Notícias

540

A Escola do Legislativo da Câmara de Araraquara realizou o Curso de Processo e Técnica Legislativa, nos dias 19 e 20 março. A atividade no Plenarinho foi coordenada pelo advogado André Leandro Barbi de Souza. Participaram 45 pessoas entre servidores e assessores ligados aos gabinetes dos vereadores. As aulas foram divididas em uma visão geral do processo de elaboração e as espécies de lei para o município. “O curso trabalhou o surgimento de um novo paradigma na relação da sociedade com o governo, demonstrando como se constrói a legitimação da lei; argumentando que ela funciona como instrumento de regulação das ações de governo”, diz a diretora acadêmica da Escola do Legislativo, Alessandra Santos Nascimento.

Durante os dois dias de curso, segundo Alessandra, foram destacadas as fases de elaboração da lei e seus elementos constitutivos, inclusive, realizando uma crítica à produção legislativa brasileira. “Um curso denso e muito apropriado para uma Casa de Leis que aposta na formação profissional de seus quadros.” Na atividade voltada aos servidores da Casa foi falado sobre a Constituição Federal e que a lei é produzida pelo Governo para o povo e sobre os diferentes tipos de normas: lei orgânica, lei complementar, lei ordinária, decreto legislativo e resolução.

Para o advogado responsável pelo curso, durante a elaboração da lei é preciso definir uma série de ações, entre elas, destacar o conteúdo, seu conceito e sua aplicação.