Notícias



Espaço público no Cecap tem responsabilidade compartilhada entre Prefeitura e Estado

Local foi contemplado recentemente com passeio e iluminação pública para implantação de área de convivência

1567


No final de maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre a responsabilidade por uma área pública localizada entre as ruas Saveria Lia Rolfsen e Plácido Lacorte e as avenidas Arnaldo Ferraz de Mendonça e Domingos Ferrari Júnior, no Cecap 2.

“Há divergências de opinião pública sobre a jurisdição dessa área pública e não há consenso sobre os direitos e deveres do órgão responsável”, pontuou o parlamentar. “O lote é de propriedade do Município de Araraquara ou do Estado de São Paulo?”, questionou, pedindo, ainda, um desenho técnico detalhando os limites entre a posse do Município e a do Estado, caso o terreno não estivesse incluído integralmente nas demarcações municipais.

Clemente também pediu informações sobre a construção do passeio público. “Qual o motivo que levou a Prefeitura Municipal de Araraquara a iniciar a obra de pavimentação da calçada, na Avenida Arnaldo Ferraz de Mendonça, e não ter dado continuidade no trabalho ao logo de toda a gleba?”, perguntou.

Em resposta, a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, enviou o desenho solicitado, no qual é possível observar a delimitação entre as partes pertencentes ao Município e a parte de responsabilidade do Governo do Estado.

Ela também esclareceu a dúvida sobre o passeio público, que foi construído exclusivamente na área de responsabilidade da Prefeitura. “Na área municipal foi construído o passeio e instalada iluminação pública, para que o local seja utilizado e ocupado pela população da região como área de convivência [praça]”, detalhou.

 

Explicando

A sigla Cecap quer dizer “Caixa Estadual de Casas para o Povo”, criada em 1949 para desenvolver programas habitacionais no estado de São Paulo. Por isso, a dúvida sobre a responsabilidade do referido espaço no bairro.


Publicado em: 08 de agosto de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Mulheres em luta: políticas públicas e legislação de proteção são abordadas em palestra na Câmara de Araraquara

12 de março de 2026

  O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu na tarde desta quinta-feira (12) a palestra “Políticas Públicas e Legislação de Proteção à Mulher: prevenção, enfrentamento e responsabilidad...



Cultura e arte (Até 13/03)

12 de março de 2026

Nesta sexta-feira (13), é o prazo final para interessados fazerem de inscrições para as Oficinas Culturais Municipais. O programa, realizado pela Secretaria Municipal de Cultura em parceria com a F...



Apoio gratuito

12 de março de 2026

O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade de Araraquara (Uniara), em parceria com a Receita Federal do Brasil, continua oferecendo atendimento gratuito à população para auxiliar no...



Ainda dá tempo! (Até 15/03)

12 de março de 2026

As inscrições para o Vestibular 2026 da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) foram prorrogadas até o dia 15 de março, às 23h59. Ao todo, são oferecidas 24.029 vagas gratuitas distr...



Oficina gratuita (17/03)

12 de março de 2026

Promovida pelo Sebrae, a oficina gratuita “Faça do fluxo de caixa e saiba para onde vai seu dinheiro”, voltada a MEIs e focada na organização financeira do negócio, irá acontecerá, na terça-feira (...



Prefeitura diz que estuda solução para quiosques da Passarela ‘Orival Ramalho’

12 de março de 2026

Após questionamentos do presidente da Câmara de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), sobre a existência de projeto para os quiosques localizados na Passarela “Orival Ramalho”, a Se...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!