1342
No final de maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre a responsabilidade por uma área pública localizada entre as ruas Saveria Lia Rolfsen e Plácido Lacorte e as avenidas Arnaldo Ferraz de Mendonça e Domingos Ferrari Júnior, no Cecap 2.
“Há divergências de opinião pública sobre a jurisdição dessa área pública e não há consenso sobre os direitos e deveres do órgão responsável”, pontuou o parlamentar. “O lote é de propriedade do Município de Araraquara ou do Estado de São Paulo?”, questionou, pedindo, ainda, um desenho técnico detalhando os limites entre a posse do Município e a do Estado, caso o terreno não estivesse incluído integralmente nas demarcações municipais.
Clemente também pediu informações sobre a construção do passeio público. “Qual o motivo que levou a Prefeitura Municipal de Araraquara a iniciar a obra de pavimentação da calçada, na Avenida Arnaldo Ferraz de Mendonça, e não ter dado continuidade no trabalho ao logo de toda a gleba?”, perguntou.
Em resposta, a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, enviou o desenho solicitado, no qual é possível observar a delimitação entre as partes pertencentes ao Município e a parte de responsabilidade do Governo do Estado.
Ela também esclareceu a dúvida sobre o passeio público, que foi construído exclusivamente na área de responsabilidade da Prefeitura. “Na área municipal foi construído o passeio e instalada iluminação pública, para que o local seja utilizado e ocupado pela população da região como área de convivência [praça]”, detalhou.
Explicando
A sigla Cecap quer dizer “Caixa Estadual de Casas para o Povo”, criada em 1949 para desenvolver programas habitacionais no estado de São Paulo. Por isso, a dúvida sobre a responsabilidade do referido espaço no bairro.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A primeira Sessão Cidadã do ano acontece no dia 29 de janeiro, às 15 horas, no Plenário da Câmara. A iniciativa permite que pessoas com domicílio eleitoral em Araraquara apresentem sugestões e...
O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Michel Kary (PL), pede para a Prefeitura adotar “providências urgentes” para a realização de melhorias estruturais no Centro de Educação e Recreaçã...
A execução do Programa de Incentivo à Inclusão Social (PIIS) é tema de Requerimento enviado pela vereadora Fabi Virgílio (PT) à Prefeitura. Instituído pela Lei nº 8.998, de 2017, o PIIS é coord...
O vereador Aluisio Boi (MDB) apresentou Indicação à Prefeitura, solicitando o encaminhamento à Câmara Municipal da regulamentação necessária para garantir a aplicação da Lei nº 15.326/2026 aos prof...
Feiras Reggae e viola caipira estão na programação da feira Aqa Criativa, realizada na Praça das Bandeiras, no Centro, nesta sexta-feira (9) e no sábado (10), das 18 às 22 horas. Nesta sexta-f...
Copinha Pela Copa São Paulo de Futebol Júnior, a já classificada Ferroviária enfrenta no sábado (10), às 15 horas, na Fonte Luminosa, o Cuiabá-MT, pelo grupo 15 da competição. A equipe grená lider...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.