Notícias



Espaço público no Cecap tem responsabilidade compartilhada entre Prefeitura e Estado

Local foi contemplado recentemente com passeio e iluminação pública para implantação de área de convivência

1795


No final de maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre a responsabilidade por uma área pública localizada entre as ruas Saveria Lia Rolfsen e Plácido Lacorte e as avenidas Arnaldo Ferraz de Mendonça e Domingos Ferrari Júnior, no Cecap 2.

“Há divergências de opinião pública sobre a jurisdição dessa área pública e não há consenso sobre os direitos e deveres do órgão responsável”, pontuou o parlamentar. “O lote é de propriedade do Município de Araraquara ou do Estado de São Paulo?”, questionou, pedindo, ainda, um desenho técnico detalhando os limites entre a posse do Município e a do Estado, caso o terreno não estivesse incluído integralmente nas demarcações municipais.

Clemente também pediu informações sobre a construção do passeio público. “Qual o motivo que levou a Prefeitura Municipal de Araraquara a iniciar a obra de pavimentação da calçada, na Avenida Arnaldo Ferraz de Mendonça, e não ter dado continuidade no trabalho ao logo de toda a gleba?”, perguntou.

Em resposta, a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, enviou o desenho solicitado, no qual é possível observar a delimitação entre as partes pertencentes ao Município e a parte de responsabilidade do Governo do Estado.

Ela também esclareceu a dúvida sobre o passeio público, que foi construído exclusivamente na área de responsabilidade da Prefeitura. “Na área municipal foi construído o passeio e instalada iluminação pública, para que o local seja utilizado e ocupado pela população da região como área de convivência [praça]”, detalhou.

 

Explicando

A sigla Cecap quer dizer “Caixa Estadual de Casas para o Povo”, criada em 1949 para desenvolver programas habitacionais no estado de São Paulo. Por isso, a dúvida sobre a responsabilidade do referido espaço no bairro.


Publicado em: 08 de agosto de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Requerimento fiscaliza contrato de abastecimento de veículos

28 de abril de 2026

O Requerimento nº 856/2026 fiscaliza o contrato da Prefeitura de Araraquara com a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., empresa responsável pela gestão do abastecimento de veículos. O d...



Concurso e quadro de funcionários da Subsecretaria de Bem-Estar Animal são tema de Requerimento

28 de abril de 2026

Concurso de 2024 e o quadro de funcionários da Subsecretaria de Bem-Estar Animal são o tema do Requerimento nº 917/2026, apresentado pela vereadora Fabi Virgílio (PT) à Prefeitura de Araraquara. N...



Território da Arte (8/05)

28 de abril de 2026

A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart iniciam, no dia 8 de maio, a 23ª edição do Território da Arte de Araraquara, mostra de artes visuais contemporâneas que reúne artistas locais e naciona...



Geek Fest (03/05)

28 de abril de 2026

O Esquenta do Guardiões Geek Fest será realizado neste domingo, 3 de maio, das 16h às 19h, na Praça do Daae – Fonte Luminosa. Com entrada gratuita, o evento conta com o apoio da Secretaria Municipa...



Desabastecimento (28/04)

28 de abril de 2026

O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) informa que a região do Jardim Morumbi poderá registrar desabastecimento ou baixa pressão de água nesta terça-feira (28), devido a um serviço de sep...



Mais de R$ 15 milhões em créditos serão votados em duas Sessões Ordinárias nesta terça-feira (28)

27 de abril de 2026

Nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal realiza, às 15 horas, a 59ª e a 60ª Sessões Ordinárias.   As duas sessões ocorrem no mesmo dia por conta da suspensão de expediente no dia 21 de abril,...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!