Notícias



Espaço público no Cecap tem responsabilidade compartilhada entre Prefeitura e Estado

Local foi contemplado recentemente com passeio e iluminação pública para implantação de área de convivência

2051


No final de maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre a responsabilidade por uma área pública localizada entre as ruas Saveria Lia Rolfsen e Plácido Lacorte e as avenidas Arnaldo Ferraz de Mendonça e Domingos Ferrari Júnior, no Cecap 2.

“Há divergências de opinião pública sobre a jurisdição dessa área pública e não há consenso sobre os direitos e deveres do órgão responsável”, pontuou o parlamentar. “O lote é de propriedade do Município de Araraquara ou do Estado de São Paulo?”, questionou, pedindo, ainda, um desenho técnico detalhando os limites entre a posse do Município e a do Estado, caso o terreno não estivesse incluído integralmente nas demarcações municipais.

Clemente também pediu informações sobre a construção do passeio público. “Qual o motivo que levou a Prefeitura Municipal de Araraquara a iniciar a obra de pavimentação da calçada, na Avenida Arnaldo Ferraz de Mendonça, e não ter dado continuidade no trabalho ao logo de toda a gleba?”, perguntou.

Em resposta, a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, enviou o desenho solicitado, no qual é possível observar a delimitação entre as partes pertencentes ao Município e a parte de responsabilidade do Governo do Estado.

Ela também esclareceu a dúvida sobre o passeio público, que foi construído exclusivamente na área de responsabilidade da Prefeitura. “Na área municipal foi construído o passeio e instalada iluminação pública, para que o local seja utilizado e ocupado pela população da região como área de convivência [praça]”, detalhou.

 

Explicando

A sigla Cecap quer dizer “Caixa Estadual de Casas para o Povo”, criada em 1949 para desenvolver programas habitacionais no estado de São Paulo. Por isso, a dúvida sobre a responsabilidade do referido espaço no bairro.


Publicado em: 08 de agosto de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara Municipal empossa novos membros da Cipaa

16 de junho de 2026

Os novos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipaa) da Câmara Municipal de Araraquara tomaram posse na tarde desta terça-feira (16), na Presidência da Casa de Leis....



Semana LGBTQIA+ 2026

16 de junho de 2026

A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, promove a Semana da Diversidade LGBTQIA+ 2026, com uma programação gratuita voltada ao fortalecimento d...



Teatro Municipal

16 de junho de 2026

A reabertura da agenda do Teatro Municipal de Araraquara – Prefeito Clodoaldo Medina será, a partir de segunda-feira (22). Artistas, grupos, coletivos e associações interessados em utilizar o espaç...



Cursos gratuitos (16/06/26)

16 de junho de 2026

O Espaço Kaparaó está com inscrições abertas para dois cursos gratuitos de qualificação profissional na área têxtil, oferecidos pela Prefeitura de Araraquara em parceria com o Senai. As oportunidad...



Documento pede acesso facilitado a cadastro de castração e Bem-Estar Animal no site da Prefeitura

16 de junho de 2026

Em Indicação encaminhada recentemente à Prefeitura, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), pede a criação de uma aba ou botão de fácil acesso direcionando os cidadãos ao...



Ações de limpeza em bueiros e galerias pluviais do município são tema de Requerimento

15 de junho de 2026

Após receber diversos relatos de bueiros entupidos em diferentes regiões do município, o vereador e presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), enviou o Requerimento nº 1211/2026 à Prefe...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!