Notícias



Espaço público no Cecap tem responsabilidade compartilhada entre Prefeitura e Estado

Local foi contemplado recentemente com passeio e iluminação pública para implantação de área de convivência

1652


No final de maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre a responsabilidade por uma área pública localizada entre as ruas Saveria Lia Rolfsen e Plácido Lacorte e as avenidas Arnaldo Ferraz de Mendonça e Domingos Ferrari Júnior, no Cecap 2.

“Há divergências de opinião pública sobre a jurisdição dessa área pública e não há consenso sobre os direitos e deveres do órgão responsável”, pontuou o parlamentar. “O lote é de propriedade do Município de Araraquara ou do Estado de São Paulo?”, questionou, pedindo, ainda, um desenho técnico detalhando os limites entre a posse do Município e a do Estado, caso o terreno não estivesse incluído integralmente nas demarcações municipais.

Clemente também pediu informações sobre a construção do passeio público. “Qual o motivo que levou a Prefeitura Municipal de Araraquara a iniciar a obra de pavimentação da calçada, na Avenida Arnaldo Ferraz de Mendonça, e não ter dado continuidade no trabalho ao logo de toda a gleba?”, perguntou.

Em resposta, a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, enviou o desenho solicitado, no qual é possível observar a delimitação entre as partes pertencentes ao Município e a parte de responsabilidade do Governo do Estado.

Ela também esclareceu a dúvida sobre o passeio público, que foi construído exclusivamente na área de responsabilidade da Prefeitura. “Na área municipal foi construído o passeio e instalada iluminação pública, para que o local seja utilizado e ocupado pela população da região como área de convivência [praça]”, detalhou.

 

Explicando

A sigla Cecap quer dizer “Caixa Estadual de Casas para o Povo”, criada em 1949 para desenvolver programas habitacionais no estado de São Paulo. Por isso, a dúvida sobre a responsabilidade do referido espaço no bairro.


Publicado em: 08 de agosto de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

56ª Sessão Ordinária: Câmara aprova naming rights em eventos e equipamentos esportivos municipais

31 de março de 2026

  Empresas e marcas poderão dar nome a equipamentos e eventos esportivos municipais de Araraquara, conforme estabelece Projeto de Lei de autoria da Prefeitura aprovado nesta terça-feira (31) pela...



BEEM abre 20 mil vagas SP

31 de março de 2026

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo está com inscrições abertas para o programa de Bolsa Estágio Ensino Médio (BEEM), que oferece 20 mil vagas de estágio em mais de 3 mil empresas do se...



Denúncia digital (31/03)

31 de março de 2026

A Polícia Civil de São Paulo disponibiliza um canal digital para denúncias de maus-tratos contra animais por meio do site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), permitindo que o registr...



Pedágio de Bueno de Andrada arrecada mais de R$ 13,4 milhões em três anos

31 de março de 2026

O pedágio instalado em Bueno de Andrada movimentou mais de R$ 13,4 milhões em três anos, conforme dados oficiais divulgados pela Prefeitura de Araraquara, após questionamento do vice-presidente da...



Usuários do Cria enfrentam dificuldades com transporte coletivo

31 de março de 2026

Em Requerimento apresentado recentemente à Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), pede informações sobre a linha de transporte coletiv...



Câmara analisa naming rights em eventos e equipamentos esportivos municipais

30 de março de 2026

A autorização aos naming rights, isto é, a utilização de marcas na denominação de eventos e equipamentos esportivos municipais, é um dos assuntos da 56ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara. O...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!