Notícias



Espaço público no Cecap tem responsabilidade compartilhada entre Prefeitura e Estado

Local foi contemplado recentemente com passeio e iluminação pública para implantação de área de convivência

1857


No final de maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre a responsabilidade por uma área pública localizada entre as ruas Saveria Lia Rolfsen e Plácido Lacorte e as avenidas Arnaldo Ferraz de Mendonça e Domingos Ferrari Júnior, no Cecap 2.

“Há divergências de opinião pública sobre a jurisdição dessa área pública e não há consenso sobre os direitos e deveres do órgão responsável”, pontuou o parlamentar. “O lote é de propriedade do Município de Araraquara ou do Estado de São Paulo?”, questionou, pedindo, ainda, um desenho técnico detalhando os limites entre a posse do Município e a do Estado, caso o terreno não estivesse incluído integralmente nas demarcações municipais.

Clemente também pediu informações sobre a construção do passeio público. “Qual o motivo que levou a Prefeitura Municipal de Araraquara a iniciar a obra de pavimentação da calçada, na Avenida Arnaldo Ferraz de Mendonça, e não ter dado continuidade no trabalho ao logo de toda a gleba?”, perguntou.

Em resposta, a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, enviou o desenho solicitado, no qual é possível observar a delimitação entre as partes pertencentes ao Município e a parte de responsabilidade do Governo do Estado.

Ela também esclareceu a dúvida sobre o passeio público, que foi construído exclusivamente na área de responsabilidade da Prefeitura. “Na área municipal foi construído o passeio e instalada iluminação pública, para que o local seja utilizado e ocupado pela população da região como área de convivência [praça]”, detalhou.

 

Explicando

A sigla Cecap quer dizer “Caixa Estadual de Casas para o Povo”, criada em 1949 para desenvolver programas habitacionais no estado de São Paulo. Por isso, a dúvida sobre a responsabilidade do referido espaço no bairro.


Publicado em: 08 de agosto de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Com previsão de R$ 2 bilhões, orçamento de 2027 começa a ser debatido na Câmara nesta sexta (15)

13 de maio de 2026

      A Câmara Municipal abre nesta sexta-feira (15), às 14 horas, no Plenário, o ciclo de Audiências Públicas para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Araraqua...



Exposição na Câmara convida população a refletir sobre medos de mães atípicas

13 de maio de 2026

  No último dia 12, a exposição “As mães típicas têm medo de quê?” foi aberta no saguão da Câmara, como parte das atividades da 3ª Semana Municipal das Mães Atípicas, criada pela Lei Municipal nº...



Troca e modernização de iluminação da Praça Pedro de Toledo são solicitadas à Prefeitura

13 de maio de 2026

O vereador Alcindo Sabino (PT), por meio da Indicação nº 2385/2026, pede que a Prefeitura de Araraquara faça a substituição e a modernização do sistema de iluminação pública da Praça Pedro de Toled...



‘Agora Tem Especialistas’

13 de maio de 2026

A carreta de exames de imagem do programa “Agora Tem Especialistas” segue em atendimento até 15 de maio em Araraquara. A unidade móvel está instalada ao lado do Teatro Municipal, oferecendo exames...



Conferência ODS

13 de maio de 2026

Na sexta-feira (15), às 19 horas, acontece a 1ª Conferência Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na Casa SP Afro Brasil “Oswaldo da Silva – Bogé”, localizada na Avenida Paulo da...



Falta de chamamentos públicos acende alerta sobre geração de empregos em Araraquara

13 de maio de 2026

A ausência de editais e chamamentos públicos voltados ao desenvolvimento econômico de Araraquara passou a ser alvo de cobrança da vereadora Fabi Virgílio (PT), por meio de Requerimentos questionand...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!