Notícias



Espaço público no Cecap tem responsabilidade compartilhada entre Prefeitura e Estado

Local foi contemplado recentemente com passeio e iluminação pública para implantação de área de convivência

1591


No final de maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre a responsabilidade por uma área pública localizada entre as ruas Saveria Lia Rolfsen e Plácido Lacorte e as avenidas Arnaldo Ferraz de Mendonça e Domingos Ferrari Júnior, no Cecap 2.

“Há divergências de opinião pública sobre a jurisdição dessa área pública e não há consenso sobre os direitos e deveres do órgão responsável”, pontuou o parlamentar. “O lote é de propriedade do Município de Araraquara ou do Estado de São Paulo?”, questionou, pedindo, ainda, um desenho técnico detalhando os limites entre a posse do Município e a do Estado, caso o terreno não estivesse incluído integralmente nas demarcações municipais.

Clemente também pediu informações sobre a construção do passeio público. “Qual o motivo que levou a Prefeitura Municipal de Araraquara a iniciar a obra de pavimentação da calçada, na Avenida Arnaldo Ferraz de Mendonça, e não ter dado continuidade no trabalho ao logo de toda a gleba?”, perguntou.

Em resposta, a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, enviou o desenho solicitado, no qual é possível observar a delimitação entre as partes pertencentes ao Município e a parte de responsabilidade do Governo do Estado.

Ela também esclareceu a dúvida sobre o passeio público, que foi construído exclusivamente na área de responsabilidade da Prefeitura. “Na área municipal foi construído o passeio e instalada iluminação pública, para que o local seja utilizado e ocupado pela população da região como área de convivência [praça]”, detalhou.

 

Explicando

A sigla Cecap quer dizer “Caixa Estadual de Casas para o Povo”, criada em 1949 para desenvolver programas habitacionais no estado de São Paulo. Por isso, a dúvida sobre a responsabilidade do referido espaço no bairro.


Publicado em: 08 de agosto de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Dívida do Tropical Shopping com IPTU e encargos ultrapassa R$ 23,8 milhões

17 de março de 2026

O imóvel onde funcionou o primeiro centro de compras de Araraquara, o Tropical Shopping, de 1989 a 2007, acumula R$ 23.826.893,29 em débitos atuais relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urb...



Março de Conscientização

17 de março de 2026

A Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, promove ao longo de março uma agenda de ações voltadas à informação, conscientização e fortalecimento d...



PAT Araraquara (17/03)

17 de março de 2026

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 34 vagas de emprego abertas nesta terça-feira (17), para diversas áreas e níveis de escolaridade. As oportunidades contemplam funç...



Soluções Educacionais

17 de março de 2026

A Prefeitura de Araraquara, em parceria com o Senai, divulga, na quarta-feira (18), a apresentação de Soluções Educacionais e Tecnológicas voltadas à indústria, com foco na construção civil. A inic...



Indicações sugerem melhorias estruturais e manutenção na UPA Central

17 de março de 2026

A Unidade de Pronto Atendimento Central “Amélia Bernardino Cutrale", a UPA Central, reinaugurada no dia 20 de janeiro, após 19 meses de reforma e ampliação, tem a necessidade de manutenção geral e...



Funcionárias da Emef ‘Edmilson de Nola Sá’ solicitam várias melhorias

17 de março de 2026

Substituição de telhas quebradas e reparos no telhado, elevação da altura do muro, limpeza e roçada de vegetação, manutenção de uma parede e um profissional para a portaria foram as solicitações da...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!