Notícias



Espaço público no Cecap tem responsabilidade compartilhada entre Prefeitura e Estado

Local foi contemplado recentemente com passeio e iluminação pública para implantação de área de convivência

1694


No final de maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre a responsabilidade por uma área pública localizada entre as ruas Saveria Lia Rolfsen e Plácido Lacorte e as avenidas Arnaldo Ferraz de Mendonça e Domingos Ferrari Júnior, no Cecap 2.

“Há divergências de opinião pública sobre a jurisdição dessa área pública e não há consenso sobre os direitos e deveres do órgão responsável”, pontuou o parlamentar. “O lote é de propriedade do Município de Araraquara ou do Estado de São Paulo?”, questionou, pedindo, ainda, um desenho técnico detalhando os limites entre a posse do Município e a do Estado, caso o terreno não estivesse incluído integralmente nas demarcações municipais.

Clemente também pediu informações sobre a construção do passeio público. “Qual o motivo que levou a Prefeitura Municipal de Araraquara a iniciar a obra de pavimentação da calçada, na Avenida Arnaldo Ferraz de Mendonça, e não ter dado continuidade no trabalho ao logo de toda a gleba?”, perguntou.

Em resposta, a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, enviou o desenho solicitado, no qual é possível observar a delimitação entre as partes pertencentes ao Município e a parte de responsabilidade do Governo do Estado.

Ela também esclareceu a dúvida sobre o passeio público, que foi construído exclusivamente na área de responsabilidade da Prefeitura. “Na área municipal foi construído o passeio e instalada iluminação pública, para que o local seja utilizado e ocupado pela população da região como área de convivência [praça]”, detalhou.

 

Explicando

A sigla Cecap quer dizer “Caixa Estadual de Casas para o Povo”, criada em 1949 para desenvolver programas habitacionais no estado de São Paulo. Por isso, a dúvida sobre a responsabilidade do referido espaço no bairro.


Publicado em: 08 de agosto de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Projeto aprovado na Câmara reconhece linguagem Bajubá como patrimônio cultural imaterial de Araraquara

08 de abril de 2026

Durante a Sessão Ordinária de terça-feira (7), foi aprovado o Projeto de Lei da vereadora Filipa Brunelli (PT) que reconhece a linguagem Bajubá (Pajubá) como patrimônio cultural imaterial do municí...



Uso de pontos de táxi por motoristas de aplicativo dependeria de alteração na lei, diz Prefeitura

08 de abril de 2026

Para que motoristas de transporte por aplicativo possam utilizar os espaços dos pontos de táxi, a legislação de Araraquara precisaria ser alterada. A informação foi enviada pela Prefeitura em respo...



Confira a programação da IV Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal

08 de abril de 2026

Entre os dias 13 e 23 de abril acontece a IV Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal “Antonio Luiz Marchioni – Padre Ticão”.   A primeira atividade será na segunda-feira (13), às 18 hora...



Sabores & Mimos (12/04)

08 de abril de 2026

A Praça Paulo Elias Antonio (Chediek) na Vila Xavier, recebe neste domingo (12) a feira “Sabores & Mimos”, com programação gratuita das 17h às 22h. O evento conta com o apoio da Secretaria Municipa...



Campanha do Agasalho 2026

08 de abril de 2026

A Campanha do Agasalho 2026 começa oficialmente na quinta-feira (9), com o objetivo de arrecadar roupas, cobertores e itens de inverno para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade durante os...



Serviço do Daae

08 de abril de 2026

O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) comunica que a região do Residencial Monte Carlo poderá ter baixa pressão de água nesta quarta-feira (08/04), devido a um serviço de interligação de...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!