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Condomínios residenciais, comerciais e industriais, inclusive shoppings, instituições financeiras, hotéis, escolas e universidades, serão obrigados a separar resíduos sólidos por eles produzidos. O descumprimento ocasionará advertência por escrito e, na reincidência, multa de 5 UFMs (Unidades Fiscais Municipais), que equivalem a R$ 258,85. É o que prevê o projeto de lei de autoria do vereador Lucas Grecco, aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (25).

Os vereadores também aprovaram diversos projetos da Prefeitura, entre eles a instituição do Conselho Municipal LGBT, órgão consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular; a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara, criando a Conferência Municipal da Mulher; a reformulação do Conselho Municipal de Cultura, criando a Conferência Municipal de Cultura; a criação do Comitê Municipal de Governança Pública (CMGP), órgão central do sistema municipal de governança; e a reformulação do Conselho Municipal da Juventude de Araraquara (Comjuve), órgão de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador, de representação da população jovem, vinculado à Assessoria Especial de Políticas para a Juventude da Secretaria de Planejamento e Participação Popular.

A Prefeitura ainda foi autorizada a abrir um crédito adicional especial para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de até R$ 11.074.652,87, com o objetivo de atender à ampliação do sistema de captação, distribuição, reservação de água e redes na área urbana de Araraquara.

Também foi aprovado o projeto que institui a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar (Suspad) no âmbito da administração pública municipal.

Requerimentos

O vereador Edson Hel fez dois requerimentos. Um pedindo informações à Prefeitura a respeito da fusão da Gerência de Rendas Mobiliárias com a Gerência de Fiscalização Tributária. Outro buscando informações sobre a reestruturação administrativa da Sala do Empreendedor.

Arquivo Histórico

Foram aceitos três pedidos para a inclusão de matérias jornalísticas, publicadas na imprensa da cidade, no Arquivo Histórico da Câmara:

- Vereador Rafael de Angeli: matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 25 de fevereiro de 2017, com o título “Ator araraquarense vai desfilar de perna de pau na Sapucaí”, de autoria de Célia Pires.

- Vereador Elias Chediek: matéria publicada na revista “Comércio, Indústria e Agronegócio, na edição de março de 2017, intitulada “Raízes de uma história moldada pelo trabalho e a qualidade”.

- Presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico: matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 19 de março de 2017, com o título “Jorge Okada, o menino da sopa".

Tribuna Popular

No início da Sessão, Darcy Aparecida Dantas, credenciada pela Academia Araraquarense de Letras, falou sobre o tema “Projeto 200 anos – Um recontar de seu existir, homenageando esta cidade de Araraquara por seus 200 anos”.