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Em abril, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou o Requerimento nº 379/2022, no qual cobrava informações do governo municipal sobre o andamento da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Araraquara e a União para a descontaminação da área onde funcionava a Estação do Ouro e também para a remoção das pessoas que ali residiam. Em resposta, a Administração afirmou que apenas uma família desocupou o local e a descontaminação da área é de responsabilidade exclusiva da União.

Segundo o procurador municipal, Alexandre Gonçalves, a sentença proferida em 2021 “imputou responsabilidade pela contaminação do solo na área denominada 'Estação do Ouro' e ao seu entorno tão somente à União, razão pela qual foi condenada à obrigação de descontaminar a área em questão”. Em relação ao município, ficou decidido que, “constatada a ocupação dentro dos limites do complexo, União e município deverão providenciar a retirada e reacomodação dos ocupantes expostos ao risco de contaminação”. Para isso, foi concedido prazo de 60 dias corridos sob pena de incidência de multa de R$ 200 por dia útil de descumprimento.

Sobre as pessoas que moram no espaço, foram expedidas notificações de regularização fundiária pela União por ocupação irregular de imóvel a quatro núcleos familiares. Fora isso, a Prefeitura realizou atendimentos e visitas para inserção dos grupos no Programa Municipal de Locação Social, mas, até o momento, apenas uma família desocupou o espaço.

Para Assis, é preciso celeridade do poder público para salvaguardar essas famílias que correm risco de contaminação e também para preservar o patrimônio histórico.

“No passado, peças dos transformadores foram alvo de furtos, isso causou o vazamento do óleo ascarel, produto altamente cancerígeno, causando um desequilíbrio ambiental em um local que está muito próximo do Aquífero Guarani. As famílias (adultos e crianças) que insistem em ocupar o local estão vulneráveis sobre um solo totalmente contaminado, plantando e se alimentando com sérios riscos à saúde, sendo necessária atenção emergencial para resolver esta situação, que se arrasta há anos.”

Vale lembrar que as ruínas da Estação do Ouro e Subestação Elétrica da Cia. Paulista foram tombadas, em 2019, pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental de Araraquara (Compphara), para salvaguardar as partes do edifício que ainda existem. “A preservação seria sem restauro, e sim conservação por meio de limpeza e identificação do patrimônio histórico”, aponta o relatório.

Contaminação

O histórico terminal ferroviário, próximo ao aeroclube da cidade, está desativado e em situação de abandono. Uma perícia realizada no local apontou a presença de substâncias cancerígenas no solo, provavelmente oriundas de equipamentos da subestação elétrica que mantinha o imóvel e as locomotivas em operação.

Estima-se que a contaminação tenha ocorrido quando a estação foi desativada, há mais de duas décadas. Na época, não houve um plano de remoção, ficando transformadores sujeitos a degradação e saques.