1429
Em novembro, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou o Requerimento nº 1.076/2021, o qual solicita informações sobre as multas aplicadas a empresas e comércio durante o período de restrições da pandemia de Covid-19.
Lineu argumentou que Araraquara passou por um grande período de restrições e que o comércio foi um dos setores mais afetados pelos decretos, que estabeleceram regras para o funcionamento de serviços e circulação de pessoas e instituíram multas por descumprimento de medidas.
Diante dessas considerações, o parlamentar solicitou ao Executivo um relatório das multas aplicadas aos comerciantes e empresários no período de restrições devido ao coronavírus.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública informou que foi possível encaminhar dados dos Autos de Infração referentes ao período de novembro de 2020 a novembro de 2021, que somam 241 multas aplicadas, mas que autuações efetuadas antes deste período foram realizadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O relatório completo pode ser visualizado acessando o documento. de resposta.
De acordo com o vereador, o Requerimento foi feito para fundamentar a Indicação nº 5.058, também de sua autoria, que propõe à Prefeitura que seja implementado um Plano de Estímulo à Atividade Econômica no Município, com incentivos aos comerciantes e empresários para a quitação de débitos tributários e não tributários, remição das multas aplicadas por violações dos decretos de enfrentamento à Covid-19 e promoção de campanhas e ações de fortalecimento ao comércio local.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Moradores do Jardim Brasília, em especial idosos, pedem que a Prefeitura de Araraquara retome o Programa Saúde na Praça. A demanda foi apresentada ao gabinete da vereadora Fabi Virgílio (PT), que e...
Em virtude do grande fluxo de veículos e pedestres que passam pela Avenida Luís Alberto, na Vila Velosa, o vereador Cristiano da Silva (PL) sugere à Prefeitura de Araraquara a instalação de semáfor...
Com concurso público da Prefeitura de Araraquara para auxiliar de serviços escolares homologado e vigente, vereadores questionam contrato do Executivo com empresa que presta serviços de zeladoria e...
Por meio da Indicação nº 2940/2026, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita que a Prefeitura de Araraquara realize diversas melhorias na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Olga Ferreira...
A possibilidade de Araraquara enfrentar medidas de austeridade fiscal previstas na Constituição Federal acendeu o alerta sobre impactos em concursos públicos, obras de infraestrutura, reajustes sal...
A Fatec e o Ciesp Araraquara promovem no sábado (30), das 8h às 13h, a 2ª Feira da Empregabilidade, evento gratuito e aberto ao público, que reunirá empresas, instituições, recrutadores e profissio...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.