Notícias



Executivo é questionado sobre aplicação de jornadas reduzidas para mães atípicas

Requerimento da vereadora Fabi Virgílio (PT) pede informações sobre cumprimento de Lei Municipal

Publicado por: Foto: Freepik

1627


O direito a uma jornada especial de trabalho, assegurado aos servidores públicos municipais com deficiência e estendido ao empregado que tenha dependentes nessas condições, foi tema de um requerimento enviado ao Executivo pela vereadora Fabi Virgílio (PT).

 

No documento, a parlamentar afirma ter acompanhado os casos de duas mulheres, funcionárias da Administração Municipal, que tiveram seus pedidos de redução do expediente negados, embora estivessem amparadas pelo artigo 7º da Lei nº 9.800/2019.

 

“A lei vem justamente para amparar essas mães atípicas, que cuidam de pessoas com deficiência, e faço referência apenas às mães porque, regra geral, quem cuida de pessoas com deficiência são as mulheres, sozinhas”, explica Fabi, citando um estudo de 2012, feito pelo Instituto Baresi, o qual aponta que 78% dos pais de crianças com deficiência e doenças raras abandonam as mães antes que os filhos completem 5 anos.

 

Para dar suporte aos questionamentos feitos pela vereadora, ela apresenta dados dos últimos 12 meses, mostrando quantas servidoras mães atípicas solicitaram carga horária reduzida e, dessas demandas, quantas foram atendidas.

 

Fabi também pede informações ao Executivo sobre o número de pedidos rejeitados, os argumentos que embasaram as reprovações, ações judiciais originadas dessas negativas, o número de decisões reformadas pelo Poder Judiciário e o valor resultante dos processos, incluindo sucumbências, honorários e possíveis danos morais.


Publicado em: 23 de maio de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Documento solicita informações sobre o Programa Araraquara em Sinais

30 de outubro de 2025

O Programa Araraquara em Sinais, instituído pela Lei nº 10.343, de 2021, é tema do Requerimento nº 1929/2025, enviado à Prefeitura pela vereadora Fabi Virgílio (PT).   O documento destaca que o p...



Documento sugere verificação de pagamentos antes da cobrança de dívidas de IPTU

30 de outubro de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou a Indicação nº 4996/2025, sugerindo à Prefeitura a adoção de um procedimento de verificação prévia de pagamentos junto ao sistema de arrecadação municipal...



Números de cortes de água e de famílias vulneráveis afetadas são questionados em Requerimento

30 de outubro de 2025

O número de desligamentos no fornecimento de água em Araraquara nos últimos dez meses é o tema do Requerimento protocolado pela vereadora Maria Paula (PT). O documento solicita que sejam apresentad...



Saldo de coleta

30 de outubro de 2025

A campanha de coleta de resíduos eletrônicos promovida pela Prefeitura no último sábado (25), na Praça Pedro de Toledo, arrecadou cerca de 4 toneladas de materiais. A arrecadação superou a quantida...



Dia de Finados (02/11)

30 de outubro de 2025

No domingo (2), Dia de Finados, serão celebradas três missas no Cemitério São Bento - às 7h, 11h15 e 15h -, e quatro no Cemitério dos Britos - às 7h30, 9h, 11h e 15h. A expectativa é que os dois ce...



Multivacinação (31/10)

30 de outubro de 2025

Nesta sexta-feira (31) será o último dia da Campanha Nacional de Multivacinação, que tem como objetivo atualizar as cadernetas de crianças e adolescentes de até 15 anos. Todos os postos de vacinaçã...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!