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A Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart), o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), a Câmara Municipal e a Prefeitura fizeram suas prestações de contas para o segundo quadrimestre deste ano em Audiência Pública realizada na noite de sexta-feira (29), conforme previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O evento, realizado no Plenário da Câmara, foi presidido pelos vereadores Edson Hel (Cidadania), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e por Guilherme Bianco (PC do B), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Também estiveram presentes naquela ocasião a vereadora Fabi Virgílio (PT) e o vereador Hugo Adorno (Republicanos).

A apresentação dos números do Executivo, referente ao período de maio a agosto, foi realizada por Adriano Altieri, secretário municipal de Planejamento e Finanças. Entre as informações divulgadas, ele destacou que nos primeiros oito meses de 2023 foram arrecadados pouco mais de R$ 790 milhões, representando 67,03% do total de R$ 1,178 bilhão previsto para este exercício fiscal.

Os maiores déficits estão nos recursos de origem estadual, que compreendem repasses como ICMS, que atingiu 54,52% da previsão inicial de R$ 320 milhões. Essa redução também impactou nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que enviou para Araraquara pouco mais de R$ 81 milhões, representando apenas 62,61% do montante esperado.

Ainda durante o segundo quadrimestre, 38,03% das receitas provenientes de impostos e transferências constitucionais foram aplicadas na área da Saúde e 30,95% na Educação, que ficaram acima dos patamares mínimos legais de 15% e 25%, respectivamente.

Os restos a pagar da Prefeitura, considerando o intervalo de 2012 a 2022, totalizam em torno de R$ 88,9 milhões nos quatro meses analisados. “Isso são despesas que temos em caixa ainda e que são passíveis de pagamento. Se nós pegarmos o ano de 2014, por exemplo, 99% dos valores são de processos que estamos aguardando a decisão judicial para pagamento.”, exemplifica Altieri.

Sobre a dívida ativa fundada interna, que é composta por parcelamentos e outros compromissos de longo prazo, o montante acumulado, até 31 de agosto, é de R$ 533.421.090 nos quais estão incluídos R$ 281.532.500 em precatórios, que somente serão pagos após condenação definitiva em processos judiciais.

Quando o assunto é a dívida ativa da administração direta, os valores que Prefeitura tem a receber de pessoas físicas e jurídicas já atingiu a soma de R$ 533.641.916,79 no período demonstrado, sendo que, R$ 433.641.824,46 são referentes a tributos. O titular da pasta não descartou a realização de uma nova edição do Refis em 2023, já que as negociações dos débitos realizadas na última oportunidade não atingiram os objetivos esperados pelo município.

Fundações, Daae e Legislativo

Weber Fonseca, diretor executivo da Fundart, iniciou as apresentações da noite destacando que durante o período foram arrecadados R$ 100 mil por meio de patrocínios, revertidos para os shows em comemoração ao aniversário da cidade. A receita total da fundação, considerando os repasses da Prefeitura, somaram R$ 1.411.056,17 no segundo quadrimestre e as despesas liquidadas atingiram R$ 1.512.704,23.

Na sequência, o superintendente do Daae, Delorges Mano e o gerente de Finanças, Ronaldo Venturi, informaram que no período de maio a agosto foram arrecadados R$ 121.454.000 pela autarquia, representando 61% dos valores previstos no orçamento, e liquidados R$ 101.908.000 de despesas. Os valores que o Daae tem a receber de contribuintes somam R$ 252.195.000, representando uma dívida ativa não tributária de R$ 238.041.000 no encerramento dos quatro meses analisados.

Entre os principais investimentos realizados em obras pela autarquia municipal, foram mencionados a perfuração do Poço Cruzes II, recuperação dos filtros da ETA Fonte, remanejamento da travessia de água bruta do Ribeirão Anhumas sob a Rodovia SSP 255, tratamento de fissuras no reservatório elevado “R-18” do Selmi Dei, inauguração do poço profundo Santa Lúcia II e aquisições de equipamentos diversos.

Tiago Luiz Rodrigues, vice-presidente da Fundesport, indicou que R$ 2.220.528,44 foram arrecadados no quadrimestre, sendo que R$ 1.921.000 eram de recursos transferidos pela Prefeitura, e as despesas liquidadas representaram R$ 2.455.919,94. Ele encerrou suas explicações destacando que os atletas da fundação participaram de 56 competições no período considerado na prestação de contas.

Para finalizar, o diretor de Finanças da Câmara Municipal, Daniel Henrique Dinois, levou ao Plenário os demonstrativos do Legislativo, que durante o segundo quadrimestre recebeu do Executivo repasses de R$ 16.413.160 atingindo 66,7% do montante previsto para o ano todo. As despesas liquidadas pela Casa no mesmo período somaram R$ 12.739.742.

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e está disponível para ser assistida a qualquer momento em nosso perfil no Facebook e no canal da Câmara YouTube.

Saúde

A Secretaria Municipal da Saúde, representada pela secretária Eliana Honain, efetuou a sua prestação de contas da pasta referente ao segundo quadrimestre separadamente, conforme prevê a lei federal, durante a tarde de sexta-feira (29).