O relatório final dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar de Direito à Cidade” foi apresentado e aprovado na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na terça-feira (26). O texto foi lido pela presidenta da frente parlamentar, Fabi Virgílio (PT).
Também integraram a comissão a vereadora Filipa Brunelli (PT) e o vereador Marcos Garrido (Patriota). O grupo de estudos, que atuou no período entre 2021 e 2023, buscou estimular ações para o respeito à diversidade, ao convívio e à tolerância.
Fabi explicou que a frente parlamentar foi um “importante instrumento propositivo que tem como objetivo promover uma cidade acessível a todos os cidadãos de todas as regiões da cidade”.
Quatro projetos de lei originados na frente parlamentar foram aprovados pela Câmara: a permissão para instalação e uso de parklets/vaga viva; a proibição de emprego e manutenção de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público; o tombamento provisório do patrimônio ambiental Floresta Paludosa (Jardim Ipanema); e o tombamento provisório do patrimônio ambiental da Floresta de Angicos Pretos (no entorno do Cemitério dos Britos).
A comissão realizou seis reuniões em 2021, cinco em 2022 e três em 2023. Foram feitas também três mesas redondas (“A cidade é de todos?”, “A felicidade no desenvolvimento da cidade é possível” e “20 anos de Estatuto da Cidade”).
A frente parlamentar ainda organizou sete audiências públicas e enviou oito indicações e dois requerimentos para a Prefeitura, além de outras ações.
“Ter por três anos uma frente aguerrida, que oportunizou a participação popular, que foi de extrema importância para que pudéssemos entender, perceber, discutir e fazer acontecer ideias, projetos e ações lindas, foi de um enriquecimento valioso para a nossa cidade. Colaboramos para que a nossa amada e querida Morada do Sol evoluísse um pouquinho mais, e isso é sensacional. Minha gratidão a todos os que participaram”, afirmou Fabi.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Com 160 vagas disponíveis em quatro cursos gratuitos na unidade de Araraquara, o Vestibular do 2º semestre da Faculdade de Tecnologia (Fatec) está com inscrições abertas. Até o dia 7 de junho, medi...
Nos dias 13, 14 e 15 de maio, Araraquara será uma das cidades em todo o mundo que irão receber o “Pint of Science”, maior debate científico do mundo que ocorre fora das universidades. O festival oc...
Termina nesta terça-feira (30), o prazo para adesão e apresentação de propostas ao “Araraquara em Dia”, programa de transação extrajudicial. O contribuinte interessado deve apresentar sua proposta...
Araraquara registrou, nesta segunda-feira (29), mais 5 casos positivos de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.120 casos confirmados em 2024. Um paciente de outro município está internado em enferma...
Após receber várias reclamações de cidadãos sobre mato alto em praças e canteiros centrais, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) enviou, recentemente, o Requerimento nº 216/2024 à Prefeitura,...
Feiras Na sexta-feira (26), das 19 às 22 horas, a Feira da Lua acontece na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com a participação de 25 expositores, entre artesãos e empreendedo...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.