2023
Como vários veículos da Prefeitura de Araraquara possuem placas de Campos do Jordão – SP, para entender se esses carros constituem patrimônio municipal ou se são locados, os vereadores Marcos Garrido, Marchese da Rádio, Carlão do Joia e Lineu Carlos de Assis encaminharam o Requerimento nº 499/2021 ao Executivo, questionando a situação dos veículos.
Os parlamentares perguntaram se esses automóveis constituem patrimônio municipal ou se são locados, e, caso forem, solicitaram a apresentação do edital de licitação e o resultado do processo, assim como o contrato firmado com o vencedor, com a última atualização deste documento, o inventário da frota alugada e os comprovantes de pagamento dos últimos 12 meses.
“Se os referidos veículos estiverem incorporados em definitivo ao patrimônio público do Município, o emplacamento deveria ser em Araraquara. Porém, se forem locados, deveriam ser precedidos de licitação, conforme estabelece a Lei nº 8.666/93. Por isso, requeremos essas informações e documentos comprobatórios da situação desses bens”, frisaram.
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