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Os novos projetos apresentados durante esta semana na Câmara Municipal de Araraquara iniciaram nesta sexta-feira (18) uma nova jornada de estudos e avaliações, que envolvem aspectos jurídicos, técnicos e de efetividade, ou seja, o resultado de sua aplicação na sociedade. A prática amplia os debates em torno de cada proposta.

Renovando a Fundart

Um deles trata da reorganização da Fundação de Arte e Cultura do Município (Fundart), possibilitando autonomia, bem como condições para ampliar a promoção da cultura. O texto do projeto foi discutido em Audiência Pública na Câmara no dia 6 de setembro.

R$ 10,5 milhões para despesas

Outro projeto pede a abertura de crédito de mais de R$ 10,5 milhões para despesas com folha de pagamento referente ao mês de outubro, despesas com parcelamento da dívida fiscal municipal, precatórios e requisições de pequeno valor, em virtude do aumento do volume de entrada de processos a serem pagos no decorrer do exercício. O recurso é resultado de anulações de outras dotações que apresentam sobras de saldo orçamentário.

Placas de sinalização e revitalização de córrego

Tem ainda um crédito de R$ 387.691,80 para fornecimento, confecção, transporte e instalação de placas de sinalização turística nas principais vias de acesso do município. O recurso vem da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos. Outros R$ 80 mil são para a revitalização de área do Córrego do Ouro do Parque São Paulo. O investimento compreenderá a criação de “espaços árvores”, o plantio de árvores, a instalação de lixeiras, entre outras melhorias.

Vende-se terreno

Um terreno de 4.990 m², localizado na Avenida Presidente Vargas, próximo ao Sesc é objeto de projeto, em que a Prefeitura pede autorização para realizar a sua venda. A área havia sido cedida ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), que não cumpriu os encargos previstos na doação de referido imóvel, sendo revertido ao município. A área está avaliada em R$ 2.762.180,86.

Área para quatro empresas

Outros quatro projetos tratam de pedidos de autorização para a doação onerosa de imóveis, ou seja, o município doa a área para uma empresa ser implantada e ela tem que cumprir as obrigações apontadas no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município. Se não cumprir, a área retorna para o poder público. As empresas atenderam a um chamamento público e apresentaram seus projetos para habilitarem-se à doação.

Acompanhe ao vivo

Concluídos os estudos, os projetos ficam liberados para compor a Ordem do Dia e seguir para discussão e votação em Plenário. Tem Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, na terça-feira (22), a partir das 18 horas. Transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Net), Facebook, YouTube e site da Casa de Leis. A partir das 21 horas, transmissão na íntegra pela Uniara FM, 100,1 Mhz.