Publicado por: Foto: Freepik
2916
Em requerimento enviado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A parlamentar lembra que a Lei n° 8.968, de 11 de maio de 2017, instituiu o Fundo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações de desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente no âmbito do município.
“O artigo 3º diz que o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental será administrado por um Conselho Gestor, segundo diretrizes estabelecidas na lei; já o artigo 4º estabelece como serão constituídas as receitas. Estou perguntando como será composto o Conselho Gestor do Fundo, tanto em termos de pessoas quanto do ato administrativo que o instituirá este ano”, detalha Fabi.
Outros questionamentos da parlamentar dizem respeito às receitas do órgão. “Estou perguntando quanto foi arrecadado pelo Fundo desde 2023 até o momento e quais ações em prol do meio ambiente e da sustentabilidade foram realizadas com o recurso levantado”, informa Fabi. Ela também deseja saber se há alguma ação coordenada por parte do Executivo que vise a ampliar a receita arrecadada.
A Prefeitura tem o prazo inicial, prorrogável, de 15 dias para responder às indagações.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), responsável por regular e fiscalizar serviços públicos de saneamento básico, afirma qu...
Com o objetivo de obter acesso a documentos que orientam as ações sociais realizadas nos residenciais Alamedas e Vale do Sol, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou os Requerimentos nº 1354/2026 e n...
As ocorrências envolvendo animais peçonhentos têm exigido atenção constante do setor público em Araraquara. Levantamento solicitado pela vereadora Filipa Brunelli (PT) à Prefeitura aponta, no perío...
Em resposta a um Requerimento do vereador Coronel Prado (Novo), a Prefeitura informou que irá acrescentar informações sobre a metragem das sepulturas nos boletos de cobrança da taxa de manutenção d...
A contratação de empresa pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) pelo valor de R$ 15 mil para realização de estudos é o objeto do Requerimento nº 1358, que questiona por que os servidor...
A 67ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, nesta terça-feira (16), teve o adiamento da votação de três propostas que estavam previstas na pauta. Os vereadores optaram por analisar posteriormen...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
