Publicado por: Foto: Freepik
1579
Em requerimento enviado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A parlamentar lembra que a Lei n° 8.968, de 11 de maio de 2017, instituiu o Fundo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações de desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente no âmbito do município.
“O artigo 3º diz que o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental será administrado por um Conselho Gestor, segundo diretrizes estabelecidas na lei; já o artigo 4º estabelece como serão constituídas as receitas. Estou perguntando como será composto o Conselho Gestor do Fundo, tanto em termos de pessoas quanto do ato administrativo que o instituirá este ano”, detalha Fabi.
Outros questionamentos da parlamentar dizem respeito às receitas do órgão. “Estou perguntando quanto foi arrecadado pelo Fundo desde 2023 até o momento e quais ações em prol do meio ambiente e da sustentabilidade foram realizadas com o recurso levantado”, informa Fabi. Ela também deseja saber se há alguma ação coordenada por parte do Executivo que vise a ampliar a receita arrecadada.
A Prefeitura tem o prazo inicial, prorrogável, de 15 dias para responder às indagações.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O bate-papo “Proseando com Poesia e Processo Criativo”, realizado no Plenário da Câmara na noite desta quinta-feira (23), destacou a importância da poesia, de diversas maneiras, na sociedade e n...
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Assédio Moral no Serviço Público realizou, nesta quinta-feira (23), sua quarta reunião na Câmara Municipal de Araraquara. O grupo, que investiga denú...
Um evento com mobilização, compartilhamento de relatos pessoais, pedidos de manutenção e melhorias para a educação de jovens e adultos (EJA) em Araraquara e exaltação desse modelo de ensino. Ass...
O projeto Choro das Águas terá uma tarde de atrações variadas e para todas as idades no domingo (26), na Praça do Daae – Fonte Luminosa. Na programação, destaque para a apresentação música com Sofi...
No fim de setembro deste ano, o vereador João Clemente (Progressistas) pediu informações à Secretaria Municipal da Saúde, por meio de um Requerimento, sobre a vacinação contra a poliomielite no mun...
A construção de uma ponte entre a Vila Velosa e o Jardim Brasília, sobre a linha férrea, foi sugerida na Indicação nº 4846/2025, enviada pelo vereador Coronel Prado (Novo) à Prefeitura. De acor...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
