Publicado por: Foto: Freepik
2923
Em requerimento enviado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A parlamentar lembra que a Lei n° 8.968, de 11 de maio de 2017, instituiu o Fundo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações de desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente no âmbito do município.
“O artigo 3º diz que o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental será administrado por um Conselho Gestor, segundo diretrizes estabelecidas na lei; já o artigo 4º estabelece como serão constituídas as receitas. Estou perguntando como será composto o Conselho Gestor do Fundo, tanto em termos de pessoas quanto do ato administrativo que o instituirá este ano”, detalha Fabi.
Outros questionamentos da parlamentar dizem respeito às receitas do órgão. “Estou perguntando quanto foi arrecadado pelo Fundo desde 2023 até o momento e quais ações em prol do meio ambiente e da sustentabilidade foram realizadas com o recurso levantado”, informa Fabi. Ela também deseja saber se há alguma ação coordenada por parte do Executivo que vise a ampliar a receita arrecadada.
A Prefeitura tem o prazo inicial, prorrogável, de 15 dias para responder às indagações.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara de Araraquara agendou duas Sessões Extraordinárias para discutir e votar, em dois turnos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 do Município. Os encontros serão nos dias 23 e 3...
O Parque Natural Municipal do Basalto terá alterações temporárias no atendimento ao público nos próximos dias devido à realização de serviços internos. Segundo a Prefeitura de Araraquara, por meio...
No domingo (21), irá acontecer a Feira do Parque Botânico, com uma programação gratuita e várias atrações. Realizada pelo Coletivo Origens, com apoio da Prefeitura de Araraquara, a feira acontece d...
A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, durante a 67ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria da vereadora Maria Paula (PT), que institui o “Dia Municipal de Luto e de Memória à...
Em Requerimento encaminhado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) pede informações sobre a destinação de R$ 72 milhões para a construção das marginais do Ribeirão das Cruzes, co...
A segurança no trânsito da Avenida Luiz Dosualdo tem sido motivo de preocupação de moradores dos condomínios Quinta das Tipuanas e Portal das Tipuanas, de acordo com o Requerimento nº 1346/2026, de...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.