Publicado por: Foto: Freepik
810
Em requerimento enviado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A parlamentar lembra que a Lei n° 8.968, de 11 de maio de 2017, instituiu o Fundo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações de desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente no âmbito do município.
“O artigo 3º diz que o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental será administrado por um Conselho Gestor, segundo diretrizes estabelecidas na lei; já o artigo 4º estabelece como serão constituídas as receitas. Estou perguntando como será composto o Conselho Gestor do Fundo, tanto em termos de pessoas quanto do ato administrativo que o instituirá este ano”, detalha Fabi.
Outros questionamentos da parlamentar dizem respeito às receitas do órgão. “Estou perguntando quanto foi arrecadado pelo Fundo desde 2023 até o momento e quais ações em prol do meio ambiente e da sustentabilidade foram realizadas com o recurso levantado”, informa Fabi. Ela também deseja saber se há alguma ação coordenada por parte do Executivo que vise a ampliar a receita arrecadada.
A Prefeitura tem o prazo inicial, prorrogável, de 15 dias para responder às indagações.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Promovido em parceria com a Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, o Simpósio “Ampara pela conscientização do autismo” acontecerá no dia 25 de abril, das 7h45 às 12h30 e das...
Vivência A cada conto, um ponto, um corte, uma dobra, um riso, um traço. Mediação de leitura e criação de livros e brincadeiras. “Conta & Cria”, com Cristiane Pereira e Fabiana Lorenzeti, educador...
Basquete feminino Pela Liga de Basquete Feminino (LBF), o Sesi Araraquara enfrenta o Sampaio Basquete na quinta-feira (17), às 19h30, no Castelinho. A equipe araraquarense é a líder da competi...
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá na terça-feira (22). Devido ao feriado prolongado da Páscoa e ao Dia de Tiradentes, a publicação da pauta da sessão foi antecipada para esta quarta-feira (16)....
Em documento enviado à Prefeitura, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) requisitou informações sobre a criação de usinas públicas municipais para a produção de massa asfáltica utilizando borr...
Incluído no Calendário Oficial de Eventos em 2021, para conscientizar a população a respeito da proteção dos animais, o “Abril Laranja” será o tema da Audiência Pública que será realizada no Plenár...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
