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Em resposta ao Requerimento nº 52/2021, de autoria do vereador Marcos Garrido (Patriota), solicitando informações e documentos sobre o detalhamento do endividamento da Prefeitura e evolução da dívida desde janeiro de 2017, a Coordenadoria Executiva de Articulação Institucional encaminhou à Câmara o Ofício nº 369/2021.
De acordo com o documento, no início da gestão do prefeito Edinho Silva (PT), em 2017, foram herdadas dívidas de curto prazo da Prefeitura no montante de R$ 87.584.345,11, referentes a restos a pagar, distribuídos de 2012 a 2016.
Do total dos restos a pagar, foram pagos ao longo dos quatro anos de mandato R$ 61.962.562,90. Soma-se a isto os valores da gestão (2017/2020) e, desta forma, o total pago de restos a pagar foi de R$ 359.753.624,88. Dos restos a pagar inscritos em 2021, até o segundo bimestre já foram pagos R$ 62.472.785,39, restando R$ 110.636.928,69.
As dívidas de longo prazo ou Dívida Fundada da Prefeitura, em 2017, eram de R$ 20.304.759,72 e, posteriormente, foi reconhecido pela nova administração o montante de R$ 187.834.800,50, referentes à débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Quanto ao grau de endividamento, considerado a Dívida Consolidada Líquida (DCL) em relação à sua Receita Corrente Líquida (RCL), é de 32,36%, uma vez que a DCL é de R$ 302.238.820,14 (Prefeitura + Daae) e a RCL de R$ 934.129.799,56. O endividamento é crescente desde 2017, quando o índice era de 27,95%. De acordo com as informações cedidas pela Prefeitura, a queda na arrecadação, causada pela pandemia de Covid-19, é um complicador para a situação.
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