Notícias

Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

533

---

Reunião ocorre no Plenário da Câmara e terá transmissão pela TV Câmara

  A habitação é uma questão complexa. Mesmo sendo um direito do cidadão, infelizmente, a moradia ainda é uma realidade distante para muitas famílias. “Quem casa, quer casa” é um ditado popular muito mais complexo. E se torna mais complicado ainda, quando pessoas fraudam informações para obter indevidamente uma moradia popular nos programas de governo, ou quando conseguem a casa e fazem negócio com ela, colocando à venda ou alugando, o que é extremamente irregular, se configurando em um crime; ou ainda quando não ocupam a casa, deixando-a abandonada e suscetível a ocupação irregular ou ser invadida por criminosos. Buscar caminhos para vencer estes desafios é o objetivo da Audiência Pública, que ocorre no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, nesta quinta-feira (19), requerida pelo vereador Lucas Grecco (PSB). Na verdade, desde que iniciou seu mandato, em janeiro do ano passado, o parlamentar tem tratado da questão. Em junho de 2017, ele já havia apresentado um pedido de informações à Prefeitura tratando do assunto. Na ocasião, Grecco questionava a Prefeitura sobre os critérios que levavam as pessoas a serem contempladas com sua casa própria; o procedimento de fiscalização ou investigação quando existem informações de que as pessoas contempladas não estão usufruindo do imóvel ou fazendo negócio com ele, vendendo ou alugando. Pediu, ainda, a relação das moradias populares que estão em procedimento de desapropriação judicial e as que se encontravam desocupadas na ocasião; quais os critérios para que os imóveis desocupados possam ser novamente ocupados; e sobre as medidas adotadas para que haja fiel aplicabilidade dos direitos fundamentais daqueles que realmente necessitam de moradia. É com o propósito de tratar de pontos como estes, além de esclarecer como são aplicados os critérios para a obtenção da moradia popular, que a Audiência Pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. Foram convidados para a reunião o prefeito Edinho Silva (PT), a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, além de  representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública. A audiência é aberta para a participação da população.