Notícias



Imóvel abandonado gera transtornos no Jardim das Estações

Vereador Coronel Prado (Novo) solicita ação da Prefeitura e possível encampação ao Município em caso de inadimplência

1192


O abandono de um imóvel na Rua Ismael de Araújo, no Jardim das Estações, tem causado preocupação entre os moradores da região. O local, segundo informações, acumula lixo, favorece a proliferação de pragas e tem sido utilizado por usuários de drogas e pessoas em situação de rua, aumentando a sensação de insegurança na vizinhança.

 

Diante das reclamações da população, o vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação à Prefeitura solicitando a verificação de possíveis dívidas do imóvel e a adoção de medidas para que o espaço possa ser encampado pelo município.

 

O parlamentar destaca que a situação já motivou diversas queixas em gestões anteriores, mas o problema persiste. "Se o imóvel estiver abandonado e com débitos, a legislação permite que ele seja declarado como perdido ao proprietário e passe para o controle da Prefeitura, conforme prevê o artigo 1.276 do Código Civil. Isso possibilitaria dar uma nova utilidade ao espaço em benefício da comunidade", explica.

 

O que diz a legislação?

Segundo o artigo o artigo 1.276 do Código Civil, “o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, passará ao domínio do Município onde se situe, se os tributos não forem pagos por mais de três anos”.


Publicado em: 20 de fevereiro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Indicação sugere zeladoria e manutenção nas praças da Vila Xavier

31 de outubro de 2025

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), em Indicação encaminhada à Prefeitura, sugere a realização de serviços de zeladoria e manutenção geral nas praças da Vila Xavier. S...



Agenda Cultural – 31/10

31 de outubro de 2025

Música “I” (Uma/One), show em comemoração aos 12 anos de carreira de Natania Borges. O espetáculo convida o público para um encontro dançante, aos ritmos do afrobeat e do pagode baiano, mas também...



Agenda Esportiva – 31/10

31 de outubro de 2025

Futebol masculino Nesta sexta-feira (31), às 21h35, a Ferroviária recebe o Criciúma-SC, na Fonte Luminosa, pela 35ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B, com transmissão de RedeTV!, Desimped...



Crianças e adolescentes (31/10)

31 de outubro de 2025

O Projeto Guri Araraquara está com inscrições abertas para cursos gratuitos de música voltados a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. A iniciativa oferece vagas nas turmas de trombone, trompete...



Mostra Audiovisual (07/11)

31 de outubro de 2025

A 14ª Mostra Audiovisual Wallace Leal Valentin Rodrigues está com inscrições abertas para produções audiovisuais em curta-metragem nos formatos ficção, animação, documentário e experimental. As obr...



PAT (31/10/25)

31 de outubro de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara oferece (44) vagas para diversas áreas: ajudante de eletricista (2), ajudante de obras (4), analista de marketing (1), assistente para vend...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!