85
Em novembro, os vereadores Luna Meyer (PDT) e Lucas Grecco (PSL) protocolaram o Requerimento nº 1.042/2021, solicitando informações sobre um imóvel, localizado na Avenida Espírito Santo, esquina com a Rua Mato Grosso, no Jardim Brasil, que estaria causando transtornos na região.
Os parlamentares argumentaram que o lugar estaria há anos abandonado, sem cuidados e manutenção, causando problemas de saúde e segurança às pessoas das proximidades. Acrescentaram que no local há ainda água destratada e entulho, propiciando a proliferação de animais nocivos e peçonhentos, e que o imóvel já foi reportado diversas vezes à Prefeitura por servir de ponto para uso de drogas e esconderijo de indivíduos mal intencionados.
Os vereadores questionaram a situação legal do imóvel, se existem débitos referentes a ele nos cofres públicos, se o proprietário já foi notificado pelo abandono, se já foi multado por deixá-lo nesta situação, se as multas em questão foram pagas, se a Vigilância Sanitária tem acompanhado o local, se existe algum processo para promover a desapropriação do imóvel, se o processo de encampação dele, dentro da Lei do Instituto do Abandono, foi iniciado, por quais impedimentos legais que a Prefeitura não atua sobre a situação do lugar e por qual razão o serviço de zeladoria municipal não realiza limpezas periódicas no local.
Em resposta, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos explicou que o local consta como um imóvel particular com débitos referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e multas, o proprietário foi multado nos anos 2019, 2020 e 2021, mas não há registros de pagamento. A Secretaria informou também que, assim que for aplicada a Lei nº 7.733/2012, o Processo nº 35.570/2021 será encaminhado ao Executivo para deliberação quanto à encampação.
A Secretaria finalizou dizendo que o local é acompanhado pela Vigilância Sanitária e que a última limpeza foi realizada em novembro de 2021, pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde, mas que a limpeza não pode ser periódica, uma vez que se trata de imóvel particular.
Foram anexados os débitos referentes ao imóvel dos anos de 2009 a 2021 e eles podem ser conferidos na íntegra acessando o documento de resposta.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Nesta segunda-feira (13), às 19h30, a Casa SP Afro Brasil “Oswaldo da Silva Bogé”, localizada na Avenida Paulo da Silveira Ferraz, nº 1195, na Vila Xavier, receberá a cerimônia de entrega da edição...
A Campanha do Agasalho 2024 está com o tema “Doe amor e empatia. O frio passa, mas o gesto fica”. As doações podem ser feitas até o dia 3 de agosto e podem ser doados todos os tipos de agasalhos, d...
Nesta segunda (13), terça e quarta-feira (dias 14 e 15 de maio), Araraquara será uma das cidades em todo o mundo que irão receber o “Pint of Science”, maior debate científico do mundo que ocorre fo...
Depois de ter sido procurado por moradores dos prédios dos conjuntos habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), no Jardim Paraíso, que relataram mau cheiro e gosto...
O orçamento municipal para o próximo ano já está sendo elaborado. Mais uma etapa da sua construção, com apresentação das diretrizes, metas e prioridades, vai ocorrer nos dias 13, 15, 22, 23 e 27 de...
Feiras Nesta sexta-feira (10), das 18 às 22 horas, tem Feira da Lua – edição comemorativa: 5 anos na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com discotecagem de MPB. No sábado (11)...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.