2029
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de segurança no local. O fato motivou o vereador Gerson da Farmácia (MDB) a protocolar um requerimento solicitando informações a respeito à Prefeitura.
O parlamentar questionou o Executivo sobre a situação legal do imóvel em questão e se este pode ser enquadrado no Instituto do Abandono. Em resposta, a secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, informou que o imóvel não se enquadra na Lei 7733/2012, a qual regulamenta o procedimento previsto no artigo 1.276 do Código Civil, referente ao Instituto do Abandono, citando o inciso IV do artigo 2º da legislação.
A gestora respondeu que o proprietário do imóvel foi notificado e que não existe autuação ou penalidade, pois está no prazo para cumprimento da intimação. Também negou a existência de algum processo em andamento que vise à desapropriação do mesmo.
A Prefeitura anexou ao documento demonstrativo de débitos do proprietário no qual não constam débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em aberto, apenas multa por supressão de vegetação arbórea ano de 2014, que está ajuizado no processo de execução fiscal nº 1504217-71.2018.8.26.0037.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Ovídio Rodrigues é uma inspiração para os moradores da região do Jardim Aclimação. Com 90 anos de idade, por iniciativa própria e com suas ferramentas, ele assumiu a missão de cuidar dos espa...
Em Requerimento encaminhado recentemente à Prefeitura, a Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada Frente Parlamentar sobre Pessoas em Situação de Rua pede informações sobre a população em situ...
Literatura Participe de uma oficina especial na Feira de Troca e aprenda, na prática, como reparar e restaurar livros, prolongando a vida de histórias que merecem ser preservadas. Além de adotar h...
Futebol de mulheres cegas Exibição e vivência de futebol de 5 com a seleção brasileira feminina da modalidade. No sábado (20), às 9h30, no Ginásio do Sesc. Grátis. Futebol masculino Pela 11ª...
O Parque Natural Municipal do Basalto terá alterações temporárias no atendimento ao público nos próximos dias devido à realização de serviços internos. Segundo a Prefeitura de Araraquara, nesta sex...
O Daae realizará, neste domingo (21) um serviço programado de limpeza dos floculadores e decantadores, além da manutenção preventiva da subestação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Fonte. Os t...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
