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Imóvel do Centro está habitado, não cabendo aplicação da Lei do Instituto do Abandono

Informação foi fornecida por representante da Secretaria de Obras e Serviços Públicos em resposta a questionamentos da vereadora Luna Meyer (PDT)

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No dia 10 de agosto, a vereadora Luna Meyer (PDT) encaminhou um requerimento, pedindo informações sobre a possibilidade de aplicação da Lei do Instituto do Abandono em imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria, no Centro.

“O imóvel está inabitado, repleto de folhas secas acumuladas em seu interior e vegetação, podendo atrair a presença de fauna sinantrópica e vetores de doenças para a população. Imóveis nesta situação podem servir de esconderijo para pessoas mal intencionadas praticarem ilícitos”, argumentou a parlamentar no documento, no qual fez diversos questionamentos.

Recentemente, a coordenadora executiva de Serviços Públicos, Renata Bratfisch, informou que, em vistoria realizada, constatou-se que o imóvel está limpo, habitado, com todos os impostos anuais pagos, não se configurando como abandono. “As folhas registradas no requerimento são provenientes das árvores locais – oitis –, que são recolhidas conforme cronograma do morador”, detalhou.

A vereadora Luna pontua: "O imóvel está claramente sujo, sem manutenção e acessível para indivíduos com intenções maliciosas. Por mais que os impostos estejam sendo pagos, sua função social é inexistente, o que pode gerar problemas para a comunidade no entorno. Continuarei monitorando o local."


Publicado em: 28 de setembro de 2023

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Categoria: Câmara

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