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2002

Após receber diversas reclamações sobre um imóvel localizado na Avenida Augusto de Campos, no Jardim Europa, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) fez um requerimento à Prefeitura, solicitando informações a respeito do espaço.

“As reclamações são sobre a situação do imóvel, obras paralisadas do Condomínio Edifício Europa Isabella, que está abandonado e com mato muito alto, levando à proliferação de insetos e bichos peçonhentos, além de causar transtorno aos moradores vizinhos”, reforça o parlamentar.

Angeli lembra que, no início do ano passado, encaminhou um requerimento, pedindo detalhes sobre a real situação legal do imóvel, débitos aos cofres públicos e realizações de vistorias pela Vigilância Epidemiológica. “Em resposta ao requerimento, foi informado que o imóvel se encontra mal conservado, com mato, lixo, detritos e entulhos. Além disso, o imóvel está em débito com os cofres públicos desde 2015 e também com processo de execução.”

O vereador destaca a Lei Municipal nº 7.733/2012, que regulamenta o Instituto do Abandono em Araraquara, permitindo a encampação de imóvel urbano quando o local se encontrar abandonado, o proprietário não tiver mais a intenção de conservá-lo em seu patrimônio, não estiver na posse de outra pessoa ou quando houver débitos de IPTU.

No documento, ele questiona o Executivo se o imóvel está em condições de receber a aplicação da lei do Instituto do Abandono e se o Município tem interesse em aplicar a referida lei.

“Os moradores não aguentam mais conviver com essa situação. Algo precisa ser feito, imediatamente, para resolver esse grande problema”, enfatiza e finaliza o parlamentar.