Notícias

1474

Na tarde da sexta-feira (7), o vereador Rafael de Angeli (PSDB), protocolou o Requerimento nº 788/202, que solicita ao Executivo informações sobre o programa “Minha Casa Minha Vida”, na cidade. O parlamentar questiona se há verificações sobre irregularidades no cumprimento das regras previstas em contrato. Em caso positivo, qual a quantidade de imóveis que estão em situação irregular. Angeli ainda pergunta de quem é a responsabilidade de fiscalizar essas condições e o que é feito quando se constatam desvios.

Segundo o vereador,  diversas reclamações chegaram ao seu gabinete. “As pessoas estão relatando fraudes cometidas por contemplados do programa habitacional. Há denúncias que as casas são alugadas e até mesmo vendidas, ferindo o que rege o contrato assinado no ato da entrega das chaves”, frisou. Ele ainda justifica o elevado déficit habitacional na cidade. “Enquanto algumas pessoas se aproveitam de um benefício que não deveria lhes ser concedido, há outras sem moradia. Por isso, é necessário investigar essa situação”, finalizou.

Por meio dos investimentos do Governo Federal no “Minha Casa Minha Vida”, entre 2009 e 2016, a Prefeitura construiu 4.670 moradias para a população de baixa renda.