247
A Justiça Eleitoral indeferiu pedido de liminar de Gilberto Aparecido Pinheiro da Silva (DEM) para obter a cadeira de Geicy Sabonete (PSDB) na Câmara Municipal. Para o juiz Marco Aurélio Bortolin, a lei garante à coligação partidária os mesmos direitos conferidos aos partidos políticos. Nas eleições municipais de 2012, Silva foi candidato pelo mesmo partido que o ex-vereador Ronaldo Napeloso, que renunciou ao mandato no início de agosto, acusado de crime eleitoral.
O juiz cita o artigo 112 da Lei nº 4.737/65. Segundo ele, “assim como o mandato parlamentar pertence ao partido político e não ao candidato, esta regra aplica-se às coligações, já que correspondem à união de esforços e combinação de ideologias que se fundem na campanha para potencializar a competitividade dos partidos na disputa eleitoral”.
Bortolin entende que “o quociente partidário para que os cargos vagos sejam preenchidos é definido, portanto, tendo a coligação como parâmetro, considerando os candidatos mais votados sem levar em conta os partidos aos quais são filiados”. A decisão foi publicada quinta-feira, 3 de outubro.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Já estão abertas as inscrições para a escolinha de futebol do Projeto Vencer, uma iniciativa do Instituto Fábrica de Vencedor, que conta com o apoio da Prefeitura de Araraquara, por meio da Secreta...
O curso de capacitação em design de sobrancelhas, uma parceria do Studio Natália Guile com a Prefeitura Municipal, por meio do Fundo Social de Solidariedade, acontece no dia 24 de março, das 8 às 1...
Os vereadores de Araraquara aprovaram 17 projetos em duas Sessões Ordinárias realizadas pela Câmara nesta terça-feira (11) — uma delas seria na semana passada, mas foi adiada em razão do Carnaval....
“Ser mulher é uma experiência múltipla, no sentido de abarcar uma diversidade de modos de ser e personalidades, de cores e de lugares, com diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, pr...
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação solicitando que a Prefeitura de Araraquara busque, junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública, a inclusão do município n...
Incentivo ao turismo araraquarense é o objetivo da Indicação nº 1263/2025, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que sugere a criação de um link es...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
