556
A Justiça Eleitoral indeferiu pedido de liminar de Gilberto Aparecido Pinheiro da Silva (DEM) para obter a cadeira de Geicy Sabonete (PSDB) na Câmara Municipal. Para o juiz Marco Aurélio Bortolin, a lei garante à coligação partidária os mesmos direitos conferidos aos partidos políticos. Nas eleições municipais de 2012, Silva foi candidato pelo mesmo partido que o ex-vereador Ronaldo Napeloso, que renunciou ao mandato no início de agosto, acusado de crime eleitoral.
O juiz cita o artigo 112 da Lei nº 4.737/65. Segundo ele, “assim como o mandato parlamentar pertence ao partido político e não ao candidato, esta regra aplica-se às coligações, já que correspondem à união de esforços e combinação de ideologias que se fundem na campanha para potencializar a competitividade dos partidos na disputa eleitoral”.
Bortolin entende que “o quociente partidário para que os cargos vagos sejam preenchidos é definido, portanto, tendo a coligação como parâmetro, considerando os candidatos mais votados sem levar em conta os partidos aos quais são filiados”. A decisão foi publicada quinta-feira, 3 de outubro.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Documentário Nesta sexta-feira (29), às 19 horas, no Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ "Nivaldo Aparecido Felipe de Miciano" (Xuxa), no Centro, será realizada a exibição do documentário...
Futebol de base Pelo Campeonato Paulista, no sábado (30), no Estádio “Dr. Adail Nunes da Silva”, em Taquaritinga, o Sub-15 da Ferroviária enfrenta o União Suzano às 9 horas. No mesmo local, às 11...
Doze agentes multiplicadores do município, ligados à Guarda Civil Municipal (GCM), participaram, nesta semana, de um treinamento nas plataformas Muralha Operacional, Monitoramento e “App Connect”,...
A partir de segunda-feira (1º), serão realizadas na Câmara as Audiências Públicas para discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, iniciativa que norteará os programas, ações, obras e investimen...
Após receber denúncias de que escolas da rede municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental vêm enfrentando falta de professores, o que tem ocasionado aulas sem ministrantes e períodos de “ja...
Com 50 contratos de aluguel de imóveis ativos, o Município gasta mensalmente R$ 269.568,18 em locação de prédios para o funcionamento de secretarias, serviços públicos e programas municipais. A inf...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
