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Os vereadores Aluizio Braz (Boi), Roberval Fraiz, Elias Chediek (PMDB) e Jeferson Yashuda (PSDB) participaram no início da noite da segunda-feira (5), do ato público no qual o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) sancionou a lei que aumenta os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Araraquara em 12%, e concede isenção às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico) e que tenham imóveis de até 69 metros quadrados. São famílias que recebem os benefícios do Programa Bolsa Família.

O ato ocorreu na quadra de esportes da Escola Municipal Gilda Rocha de Mello e Souza, no Jardim Indaiá, que ficou lotada por moradores da região. A maioria das famílias presentes, e beneficiadas com os programas sociais, reside no Jardim São Rafael II, porém há moradores do São Rafael I e Jardim Indaiá. Em sua fala, Barbieri acrescentou que a lei prevê também que as famílias que se enquadram nas mesmas características da isenção, terão ainda as dívidas perdoadas. Porém, há famílias que ainda não tem o imóvel cadastrado em seus nomes, o que tira os direitos previstos na lei. O prefeito explicou como as famílias devem proceder. “Quem tem o imóvel ainda no nome do proprietário da área, deve procurara equipe da Prefeitura que permanecerá aqui na escola até sexta-feira, para alterar o cadastro e ter o direito aos benefícios”, disse ele.

Coragem

O vereador Boi, que fez o pronunciamento representando os Vereadores da Câmara, disse que esta é uma atitude de coragem do chefe do Executivo. “O prefeito Marcelo, com o apoio dos vereadores que defenderam esta medida, demonstra o respeito que tem por vocês, a compreensão que tem pelas dificuldades que vocês enfrentam, e também a responsabilidade de agir para que a condição de vida de cada um de vocês melhore a cada dia”, falou Boi.

A mesma lei prevê ainda que as moradias que possuam até 100 m², porém sem que seu proprietário integre o CADÚnico, terá redução de 25% no valor do IPTU de seu imóvel.