Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
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Após aprovação na Câmara Municipal, duas leis de autoria do vereador Elton Negrini (PSDB) foram sancionadas pelo prefeito Edinho Silva (PT), na segunda-feira (4), no gabinete do chefe do Executivo Municipal. “Tenho certeza que as novas legislações terão um impacto positivo na vida das mulheres que sofreram perda gestacional e das pessoas com deficiência”, destacou o parlamentar.
O projeto de Lei nº 025/18 obriga as concessionárias de veículos a afixarem cartazes informando os consumidores sobre a isenção de impostos na compra de automóveis novos para pessoas com deficiência. “O objetivo é dar maior visibilidade desse benefício às pessoas com deficiência, pois muitas não conhecem tal direito”, afirmou Negrini.
Também foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município, pelo projeto de Lei nº 034/18, a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro. “Queremos incentivar a criação de novas políticas públicas para evitar esses casos, e também garantir uma recuperação mais digna às pessoas que enfrentaram essa situação”, explicou o vereador.
Segundo o prefeito, as iniciativas são relevantes, pois focam na questão da saúde. “As leis destacam a importância do atendimento humanizado às mulheres que perderam seus filhos, e dos Direitos Humanos, com a isenção de impostos de veículos a pessoas com deficiência”, concluiu Edinho.
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