Notícias



Matérias para a 60ª Sessão Ordinária, de 29 de abril



309


A Prefeitura enviou quatro projetos, pedindo autorização dos vereadores para que seja alterado o orçamento em execução, com a abertura de novos créditos, que somam R$ 8.244.815,00. O crédito de R$ 6.000.960,00 refere-se a despesas com serviços de limpeza, asseio, conservação, serviços de vigilância e segurança nas unidades escolares e aditamento da obra de reforma e adequações na Emef. Olga Ferreira Campos. O crédito de R$ 2.200.000,00 é destinado aos serviços da Fungota – Fundação Municipal “Irene Siqueira Alves”. O crédito de R$ 21.855,00 é para as despesas com aquisição de material de consumo e equipamentos e material permanente para o Programa Minha Casa Minha Vida. O crédito de R$ 22.000,00 é para as despesas com aquisição de mobiliários em geral para o Centro Dia. Projeto do Vereador Adilson Vital inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia de Santa Luzia, a Protetora dos Olhos, a ser comemorado anualmente em 13 de dezembro. Projeto da Prefeitura altera a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre os serviços de saúde prestados por sociedades cooperativas organizadas. Projeto da Prefeitura atribui ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a manutenção das áreas verdes dos próprios e logradouros municipais. A medida está na primeira fase de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que passa a inserir o Daae como órgão integrante do sistema relacionado ao meio ambiente. Projeto do Executivo faz alterações na lei que isenta a necessidade de anuência do Município para a transferência de áreas de empresas que receberam como incentivo a doação de área de terra para instalação de empreendimento, a vender, ceder ou repassar as benfeitorias, assim como a área cedida pela Municipalidade a terceiros, mediante compensação financeira. A Prefeitura propõe alterar o Sistema de Controle Interno Municipal (Controladoria), ampliando o requisito de escolaridade exigido para o exercício dos cargos de Controlador Geral e Técnico de Controle Interno I, incluindo servidores com formação na área de Estudos Sociais, junto aos servidores com formação na área contábil, econômica, jurídica e administrativa. O vereador Elias Chediek é autor dos dois pedidos para que matérias incluídas na imprensa da cidade sejam incluídas no Arquivo Histórico da Câmara, ambos da Tribuna Impressa. Um para a matéria publicada na edição de 30 de março, com o Título "Gilberto, o Giba, fez da praça seu segundo lar". Homenageado: Gilberto Cândido Braúno. O outro pedido é para a matéria publicada na edição de 31 de março, na editoria "Especial Ditadura", sob o Título "1964 – 2014. 50 anos do golpe 64".

 

Confira vídeo aqui.


Publicado em: 28 de abril de 2014

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

PAT (12/08/25)

12 de agosto de 2025

O PAT Araraquara está com vagas abertas para diferentes áreas, incluindo auxiliar administrativo, auxiliar de refrigeração, auxiliar operacional para jardinagem, babá, cozinheiro(a) PCD para mercad...



Arte & Gastrô (12/08)

12 de agosto de 2025

A 3ª edição da Feira Arte & Gastrô será realizada neste domingo (17), das 15h às 21h, na Praça do Faveral, reunindo mais de 90 expositores de economia criativa com artesanato, brechó, discos de vin...



Pedidos de isenção (12/08)

12 de agosto de 2025

A Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Araraquara abre, nesta terça-feira (12), o período para solicitação de isenção total e redução de 50% da taxa de inscrição do vestibular do 1º semestre de 2026,...



Agosto Lilás 2025 (12/08)

12 de agosto de 2025

Como parte da campanha Agosto Lilás 2025, a Prefeitura de Araraquara realiza uma série de rodas de conversa conduzidas pelas psicólogas do Centro de Referência da Mulher (CRM) com beneficiários do...



Acúmulo de água na Avenida Matão causa transtornos na Vila Xavier

12 de agosto de 2025

Após fiscalizar o cruzamento da Avenida Matão com a Rua Presidente João Belchior Marques Goulart, na Vila Xavier, juntamente com o engenheiro civil e chefe da Divisão de Mobilidade e Projetos Viári...



Obras não iniciadas do OP são fiscalizadas por meio de Requerimento

12 de agosto de 2025

Buscando mais transparência sobre políticas de participação popular e realização de obras públicas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), enviou à Prefeitura u...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!