Notícias



Matérias para a 60ª Sessão Ordinária, de 29 de abril



723


A Prefeitura enviou quatro projetos, pedindo autorização dos vereadores para que seja alterado o orçamento em execução, com a abertura de novos créditos, que somam R$ 8.244.815,00. O crédito de R$ 6.000.960,00 refere-se a despesas com serviços de limpeza, asseio, conservação, serviços de vigilância e segurança nas unidades escolares e aditamento da obra de reforma e adequações na Emef. Olga Ferreira Campos. O crédito de R$ 2.200.000,00 é destinado aos serviços da Fungota – Fundação Municipal “Irene Siqueira Alves”. O crédito de R$ 21.855,00 é para as despesas com aquisição de material de consumo e equipamentos e material permanente para o Programa Minha Casa Minha Vida. O crédito de R$ 22.000,00 é para as despesas com aquisição de mobiliários em geral para o Centro Dia. Projeto do Vereador Adilson Vital inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia de Santa Luzia, a Protetora dos Olhos, a ser comemorado anualmente em 13 de dezembro. Projeto da Prefeitura altera a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre os serviços de saúde prestados por sociedades cooperativas organizadas. Projeto da Prefeitura atribui ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a manutenção das áreas verdes dos próprios e logradouros municipais. A medida está na primeira fase de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que passa a inserir o Daae como órgão integrante do sistema relacionado ao meio ambiente. Projeto do Executivo faz alterações na lei que isenta a necessidade de anuência do Município para a transferência de áreas de empresas que receberam como incentivo a doação de área de terra para instalação de empreendimento, a vender, ceder ou repassar as benfeitorias, assim como a área cedida pela Municipalidade a terceiros, mediante compensação financeira. A Prefeitura propõe alterar o Sistema de Controle Interno Municipal (Controladoria), ampliando o requisito de escolaridade exigido para o exercício dos cargos de Controlador Geral e Técnico de Controle Interno I, incluindo servidores com formação na área de Estudos Sociais, junto aos servidores com formação na área contábil, econômica, jurídica e administrativa. O vereador Elias Chediek é autor dos dois pedidos para que matérias incluídas na imprensa da cidade sejam incluídas no Arquivo Histórico da Câmara, ambos da Tribuna Impressa. Um para a matéria publicada na edição de 30 de março, com o Título "Gilberto, o Giba, fez da praça seu segundo lar". Homenageado: Gilberto Cândido Braúno. O outro pedido é para a matéria publicada na edição de 31 de março, na editoria "Especial Ditadura", sob o Título "1964 – 2014. 50 anos do golpe 64".

 

Confira vídeo aqui.


Publicado em: 28 de abril de 2014

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara autoriza compra de armas para a Guarda Civil Municipal

02 de junho de 2026

A Câmara Municipal de Araraquara autorizou, durante a 65ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (2), a compra de 20 pistolas semiautomáticas destinadas à Guarda Civil Municipal. O valor empregado ser...



Terra, água e ar: Impactos e desafios locais são debatidos em Audiência na Câmara

02 de junho de 2026

Na segunda-feira (01), a Câmara Municipal realizou a Audiência Pública “Como está nossa terra, nossa água e nosso ar?”. O evento foi convocado pela Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente, da...



PAT (02/06)

02 de junho de 2026

Quem está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho pode ficar atento: o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 39 vagas abertas nesta terça-feira (2). As oportu...



Audiência Pública na Câmara abre programação da 1ª edição da SIEBioteQ

01 de junho de 2026

  Na próxima segunda-feira (08), às 15 horas, o Plenário da Câmara receberá a Audiência Pública “Apresentação do Programa de Estímulo às Startups”, evento que abre a programação da Semana de Inova...



Vereadores decidem sobre compra de armas para a Guarda Civil Municipal

01 de junho de 2026

  Os vereadores de Araraquara decidirão sobre a aquisição de 20 pistolas semiautomáticas, pelo valor de R$ 174,7 mil, para a Guarda Civil Municipal. Este é um dos projetos em discussão na 65ª Sess...



Em prestação de contas, Prefeitura detalha medidas para deixar condição fiscal prevista no artigo 167-A da Constituição

01 de junho de 2026

  Com o objetivo de sair do mecanismo de ajuste fiscal previsto no artigo 167-A da Constituição Federal, a Prefeitura de Araraquara instituiu um Comitê de Gestão Fiscal e tem tentado viabilizar ma...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!