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No dia 27 de agosto, a Câmara realizou audiência pública sobre as queimadas no município. “Os dados revelados foram alarmantes e as respostas aos ofícios enviados por nosso gabinete ao Corpo de Bombeiros demonstraram que o número de incêndios em Araraquara duplicou”, destacou a vereadora Luna Meyer (PDT) no Requerimento nº 934/2021, enviado à Prefeitura no dia 30 de setembro, solicitando informações sobre investimentos no combate e prevenção de incêndios.

A parlamentar questionou quais foram as medidas e ações adotadas pela Prefeitura para prevenir incêndios no município, nos anos de 2019, 2020 e 2021; quanto foi investido na prevenção aos incêndios nesses três últimos anos, com especificação da origem da verba e a respectiva aplicação; qual o valor investido no combate aos incêndios nos referidos anos, também com especificação da origem da verba e a respectiva aplicação; os prejuízos (ecológicos e materiais) registrados e mensurados com incêndios; a verba investida no Corpo de Bombeiros; as ações previstas para os próximos anos no que concerne à prevenção a incêndios; e como efetivamente está sendo executada a Lei Complementar Municipal nº 816/2011, bem como outras leis, decretos e convênios municipais que versam a respeito das queimadas no município.

Luna também pediu a apresentação de todas as medidas, protocolos e leis mais recentes aplicadas pelo Executivo no que tange a temática abordada pela audiência, no sentido de promover o combate e a minimização das queimadas no município.

“O requerimento visa a representar demandas de informações a fim de contribuir para construção de soluções governamentais através das reuniões e debates da Frente Parlamentar do Meio Ambiente e de Proteção e de Defesa dos Animais, da qual estou presidenta e sou representante”, afirmava a vereadora.

Em resposta, o gerente de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, Carlos Alberto Ferreira, explicou que a Gerência é composta por nove servidores públicos concursados, sendo que na área de fiscalização são três agentes ambientais, um gerente e um fiscal municipal. “Hoje a Gerência utiliza os equipamentos para realizar atividade de fiscalização: 4 smarthphones/celulares com programas específicos para fiscalização ambiental, 5 computadores para utilização em procedimentos on-line e elaboração de multas e 3 motocicletas com baú disponíveis para a fiscalização.”

Ferreira detalhou que a Gerência utiliza os seguintes programas com finalidade de fiscalização da Lei nº 816/2011: GIAP (consulta cadastro e lançamento de multas), Mobily Topográfico (medição de área), Sistema de Protocolo da Prefeitura, MTAponta (programa para fiscalização, consulta de cadastro e lançamento de multas) + Timestamp Câmera (programa para fotografar as denúncias e fiscalizações realizadas contendo dia, mês, ano e localização da imagem), MTServe (programa para gerenciar o programa MTAponta) e Quantum GIS (programa para elaboração de mapas e medição de áreas que sofreram impactos ambientais).

“A função da Gerência é fiscalizar toda área do município, principalmente a área urbana, orientar a população e proprietários de imóveis, autuar as áreas que sofreram queimadas urbanas, auxiliar tecnicamente a Secretaria de Meio Ambiente e atender solicitações do Ministério Público Ambiental, Ministério do Trabalho, Polícia Ambiental, Guarda Municipal e as demais secretarias municipais”, finaliza o gerente.

No documento de resposta, o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani, encaminha todos os documentos solicitados pela parlamentar.