Notícias

10039

O Plenário da Câmara Municipal elegeu na tarde desta terça-feira (6) o vereador Michel Kary (PL) para o cargo de vice-presidente da Casa para o restante do biênio 2025-2026. Houve quatro candidaturas para o cargo: além de Kary, Aluisio Boi (MDB), Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT) propuseram-se a ocupar a cadeira, porém Boi e Landim retiraram as candidaturas em seguida. Kary foi eleito por 10 votos a 8 (para Marcão).

A composição da Mesa Diretora passa a ser: Rafael de Angeli (Republicanos), presidente; Michel Kary (PL), vice-presidente; Geani Trevisóli (PL), primeira secretária; e Balda (Novo), segundo secretário.

O novo vice-presidente adiantou que abrirá mão de sua função como líder do Governo na Câmara. O líder do Governo é o vereador que tem o papel de explicar aos vereadores os projetos que são enviados à Câmara Municipal pela Prefeitura. A retirada será comunicada oficialmente pelo Executivo nos próximos dias, bem como o nome do novo líder.

A segunda propositura da tarde foi o projeto da Prefeitura com o objetivo de revogar (anular) a Lei nº 11.400, de 27 de novembro de 2024, que autorizou a alienação (venda) e a doação de imóveis entre o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e o Município.

Segundo o Executivo, existe a necessidade de correção de irregularidades apontadas pelo Ministério Público (MP), já que um inquérito teria constatado inconsistências nos critérios de avaliação dos imóveis e potenciais irregularidades na destinação dos bens públicos. O MP também teria relatado que o pagamento de dívidas do Município com imóveis públicos viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com 8 votos favoráveis e 7 contrários, o projeto teve a votação prejudicada, o que significa que não houve votos suficientes para sua aprovação ou reprovação. Ele poderá retornar à Casa para apreciação.

Tribuna Popular

No início da Sessão Ordinária, o cardiologista José Antonio Caracciolo ocupou a Tribuna Popular para apresentar a Associação Procordis Araraquara – "Um projeto de Todos para Todos".

Requerimentos

Ao final da sessão, foi aprovado o encaminhamento de dois requerimentos a órgãos externos ao Município em forma de moção.

Os vereadores que compõem a Comissão Especial de Estudos de Direitos Humanos – Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Guilherme Bianco (PCdoB) – apresentaram uma Moção de Repúdio aos ataques do tenente-coronel José Thomaz Costa Júnior à liberdade de imprensa e a uma jornalista do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), durante fala proferida na tribuna da cidade, na sessão de 22 de abril de 2025.

O outro requerimento aprovado foi uma Moção de Repúdio às fraudes praticadas contra aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgadas recentemente pela imprensa. O documento foi protocolado pelos vereadores Enfermeiro Delmiran (PL), Balda (Novo), Coronel Prado (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Emanoel Sponton (Progressistas), Geani Trevisóli (PL), Marcelinho (Progressistas), Michel Kary (PL) e Rafael de Angeli (Republicanos).