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Considerando a resposta ao Requerimento nº 580/2021, na qual consta o relatório de arrecadação da Praça de Pedágio do Distrito de Bueno de Andrada entre os anos de 2017 e 2021, bem como informações sobre a destinação dos valores arrecadados (permitida somente para despesas das atividades administrativas e operacionais da Praça de Pedágio e da Estrada Vicinal ARA-080), o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) encaminhou ao Executivo o Requerimento nº 996/2021, solicitando informações sobre a estrutura da Praça de Pedágio do Distrito, visando a garantir os direitos dos motoristas diante do pagamento das tarifas.

“O custo do pedágio pago em viagens de carro tem como objetivo principal a operação segura no transporte de pessoas e de bens, além de promover o desenvolvimento social e econômico, assim como a integração nacional por meio da infraestrutura das estradas. O motorista tem direito a serviços, diante do pagamento das taxas de pedágio, como primeiros socorros, guincho, segurança, sinalização adequada, carros de inspeção e outros benefícios relacionados ao trânsito”, argumentava o parlamentar, lembrando os valores arrecadados na Praça de Pedágio de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 (até o momento), que foram, respectivamente, R$ 3.599.227,75, R$ 3.833.880,95, R$ 3.968.998,35, R$ 3.200.777,00 e R$ 2.506.633,50.

Assis questionava se os motoristas que trafegam pela ARA-080 poderiam contar com serviços como primeiros socorros, guincho, segurança, sinalização adequada ou carros de inspeção; se, em caso de acidentes na Estrada Vicinal ARA-080, ambulâncias estariam disponíveis para primeiros socorros, oferecendo atendimento em, no máximo, 10 minutos, por meio de equipes que direcionariam a vítima até o hospital mais próximo; se, em caso de imprevistos na Estrada Vicinal ARA-080, os motoristas poderiam contar com o serviço de Guincho 24 horas, garantindo, em até 20 minutos, a remoção de veículos acidentados ou com problemas na pista, levando-os para um local seguro; e quais seriam os planos para melhorias da Estrada Vicinal ARA-080 em termos de sinalização, acostamento, telefone de emergência, entre outros.

Em resposta, o coordenador executivo de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, informou que os motoristas podem contar com os serviços de primeiros socorros, serviços de guincho, segurança e sinalização adequada, com apoio das viaturas de fiscalização de trânsito que inspecionam diariamente a estrada.

“Nos casos de acidentes em qualquer local da estrada vacinal, é acionado imediatamente o Samu, na maioria das vezes pelos próprios usuários que estão passando pelo local no momento do acidente, e os mesmos nos comunicam para o envio de viaturas de fiscalização de trânsito para apoio e controle do tráfego, além da Polícia Militar. Dependendo da gravidade dos acidentes, são acionados o Corpo de Bombeiros e a Perícia.”

Carneiro explica que, desde a implantação da Praça de Pedágio, em junho de 2008, os usuários da estrada vicinal contam com os serviços de Guincho 24 Horas, acionado por ligação gratuita para o 0800-775-5050, porém o tempo máximo de espera é variável entre 20 e 40 minutos, dependendo da sua localidade, sendo informado aos usuários, uma vez que os serviços de guincho para remoção de veículos acidentados ou quebrados é feito por meio de empresa terceirizada, contratada pelo município de Araraquara. “Os veículos rebocados são levados para locais seguros e pontos de apoio, sendo eles: Posto BR Maria Luiza, Bueno de Andrada e Distrito de Silvânia que, apesar de não pertencer ao município de Araraquara, é o próximo ponto de apoio para deixar os usuários. Esses locais possuem serviços de mecânica, elétrica de autos e borracharia.”

Ainda segundo o coordenador, os planos, a princípio, são: estudo e elaboração de projeto para pavimentação de acostamento com toda a infraestrutura, implantação de ciclovia, ampliação das sinalizações vertical e horizontal, melhorando, inclusive, as informações aos usuários. “Além disso, também está em andamento a contratação do projeto de duplicação da vicinal, que se consolidará por meio de contrapartidas dos empreendedores que construirão os loteamentos ao longo da referida estrada”, finaliza.