Notícias



Moção apoia PL que prevê cassação da CNH de infrator que abandonar animal em vias públicas

Vereador Emanoel Sponton (Progressistas) é autor da manifestação legislativa

Publicado por: Foto: Divulgação/Prefeitura de Palmas

1513


Um requerimento de autoria do vereador Emanoel Sponton (Progressistas) propõe uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 25/2024, da Câmara dos Deputados, que estabelece a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista infrator que abandonar animal em vias públicas ou propriedades alheias utilizando-se de veículo automotor. A proposta é dos deputados federais Delegado Bruno Lima (Progressistas-SP), Marcelo Queiroz (Progressistas-RJ) e Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR).

 

De acordo com o parlamentar, a manifestação formal tem como objetivo reforçar a urgente necessidade de se adotarem medidas mais rigorosas no combate ao abandono de animais, uma prática cruel, criminosa e ainda comum em todo o país.

 

“O abandono de animais não é apenas um ato de negligência, mas uma grave violação dos direitos dos seres vivos não humanos, que fere os princípios constitucionais de proteção aos animais, os quais merecem cuidado e respeito por parte do poder público e da sociedade” alerta o vereador. “Infelizmente, muitos desses atos são cometidos com o uso de veículos automotores, o que demonstra frieza e premeditação por parte dos infratores. A proposta de alteração do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro é legítima e necessária.”

 

Para Sponton, ao retirar o direito de dirigir daqueles que cometem esse tipo de crime, o projeto atua de forma exemplar e educativa, tornando claro que esse comportamento não será mais tolerado.

 

“Vale lembrar que a responsabilização efetiva é parte essencial da construção de uma cultura de respeito aos animais. Políticas públicas, por si só, não bastam, é preciso haver sanções concretas para coibir práticas que atentem contra a dignidade e a vida dos animais”, reitera o parlamentar.


Publicado em: 22 de maio de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Documento solicita informações sobre o Programa Araraquara em Sinais

30 de outubro de 2025

O Programa Araraquara em Sinais, instituído pela Lei nº 10.343, de 2021, é tema do Requerimento nº 1929/2025, enviado à Prefeitura pela vereadora Fabi Virgílio (PT).   O documento destaca que o p...



Documento sugere verificação de pagamentos antes da cobrança de dívidas de IPTU

30 de outubro de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou a Indicação nº 4996/2025, sugerindo à Prefeitura a adoção de um procedimento de verificação prévia de pagamentos junto ao sistema de arrecadação municipal...



Números de cortes de água e de famílias vulneráveis afetadas são questionados em Requerimento

30 de outubro de 2025

O número de desligamentos no fornecimento de água em Araraquara nos últimos dez meses é o tema do Requerimento protocolado pela vereadora Maria Paula (PT). O documento solicita que sejam apresentad...



Saldo de coleta

30 de outubro de 2025

A campanha de coleta de resíduos eletrônicos promovida pela Prefeitura no último sábado (25), na Praça Pedro de Toledo, arrecadou cerca de 4 toneladas de materiais. A arrecadação superou a quantida...



Dia de Finados (02/11)

30 de outubro de 2025

No domingo (2), Dia de Finados, serão celebradas três missas no Cemitério São Bento - às 7h, 11h15 e 15h -, e quatro no Cemitério dos Britos - às 7h30, 9h, 11h e 15h. A expectativa é que os dois ce...



Multivacinação (31/10)

30 de outubro de 2025

Nesta sexta-feira (31) será o último dia da Campanha Nacional de Multivacinação, que tem como objetivo atualizar as cadernetas de crianças e adolescentes de até 15 anos. Todos os postos de vacinaçã...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!