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Após inúmeras reclamações de munícipes sobre podas drásticas nas árvores pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), os vereadores Luna Meyer (PDT) e Lucas Grecco (PSL) encaminharam o Requerimento nº 485/2021 à empresa de fornecimento de energia elétrica, à Secretaria de Meio Ambiente, ao Gabinete do Prefeito, à ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para que sejam aplicadas as devidas medidas e providências.

“Essas podas drásticas, realizadas em desacordo com a legislação de Araraquara, trazem consequências desastrosas e gradativamente afetam a resistência das árvores pela infiltração de água e agentes patógenos (fungos e bactérias), resultando em extensas necroses de colo e tronco. Isso acaba tornando necessária a substituição dessas árvores, além de colidir com o direito dos cidadãos em respirar um ar mais puro e viver em uma cidade saudável”, justificou Luna.

Segundo a parlamentar, a arborização urbana tem como função melhorar a qualidade de vida no meio urbano ao promover: sombreamento, conforto térmico no verão, barrar ventos, fornecer alimento tanto aos cidadãos quanto à fauna e colorir a paisagem urbana durante as floradas. Por isso, “a poda drástica deve ser coibida com todas as forças pelo Poder Público”.

A vereadora destacou ainda que, com base na Lei Federal nº 9.605/98, caracteriza Crime Ambiental: “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, de qualquer modo ou meio, plantas de logradouros ou em propriedades privadas”, tendo inclusive como penas, multa e até prisão.

No requerimento, foi explicitado que são consideradas podas drásticas e excessivas, aquelas onde ocorreram a remoção de 50% ou mais do volume das copas, causando diversos problemas nas árvores ou arbustos, conforme definido pela Lei Complementar nº 14/1996, a qual juntamente com o Plano de Arborização, instituído pelo Decreto nº 10.915/2015, também prevê o período e modo correto para a realização das podas das árvores, o que, de acordo com a parlamentar, não estão sendo cumpridos.

Transtornos aos moradores

“Como se não bastasse esse crime ambiental, a poda drástica ainda causa constantes transtornos aos moradores como: rompimento dos cabos telefônicos, troncos e restos das árvores obstruindo calçadas e até parte da rua, além da visível falta de zelo, já que deixam vários troncos cortados ou quase caindo enroscados em fios ou até mesmo em outros troncos”, frisou Luna.

No texto da Moção, a vereadora afirmou que o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), sendo representação qualificada da população na pauta, também endossa e apoia o requerimento, solicitando medidas urgentes.