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Uma moção de apoio, de autoria do vereador João Clemente (PSDB), pede para o Congresso Nacional sensibilizar os deputados federais e senadores para se posicionarem contra a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação (aproximadamente 3 meses). O tema está em pauta na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Clemente, o fato de o assunto poder ser decidido pelo STF fere a separação dos Poderes. “Peço para que a Câmara [dos Deputados] e o Senado possam assumir o protagonismo da discussão, pois são os representantes legítimos do povo”, afirmou o vereador durante a última Sessão Ordinária, na terça-feira (29).
O parlamentar também defende que a proposta de descriminalização do aborto não respeita a dignidade da pessoa humana, pois “nenhuma vida, por mais indefesa que seja, pode estar sujeita à vontade arbitrária de outra pessoa”.
A moção passou por votação nominal em plenário e foi aprovada por 11 votos a 5. Além de João Clemente (PSDB), também foram favoráveis os vereadores Carlão do Joia (Patriota), Edson Hel (Cidadania), Emanoel Sponton (Progressistas), Gerson da Farmácia (MDB), Hugo Adorno (Republicanos), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (União Brasil), Marchese da Rádio (Patriota), Marcos Garrido (Patriota) e Rafael de Angeli (PSDB).
Posicionaram-se contra a moção Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Luna Meyer (PDT). O presidente da Câmara Municipal, Paulo Landim (PT), não vota. Aluisio Boi (MDB) estava ausente no momento da votação.
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