579
Uma moção de apoio, de autoria do vereador João Clemente (PSDB), pede para o Congresso Nacional sensibilizar os deputados federais e senadores para se posicionarem contra a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação (aproximadamente 3 meses). O tema está em pauta na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Clemente, o fato de o assunto poder ser decidido pelo STF fere a separação dos Poderes. “Peço para que a Câmara [dos Deputados] e o Senado possam assumir o protagonismo da discussão, pois são os representantes legítimos do povo”, afirmou o vereador durante a última Sessão Ordinária, na terça-feira (29).
O parlamentar também defende que a proposta de descriminalização do aborto não respeita a dignidade da pessoa humana, pois “nenhuma vida, por mais indefesa que seja, pode estar sujeita à vontade arbitrária de outra pessoa”.
A moção passou por votação nominal em plenário e foi aprovada por 11 votos a 5. Além de João Clemente (PSDB), também foram favoráveis os vereadores Carlão do Joia (Patriota), Edson Hel (Cidadania), Emanoel Sponton (Progressistas), Gerson da Farmácia (MDB), Hugo Adorno (Republicanos), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (União Brasil), Marchese da Rádio (Patriota), Marcos Garrido (Patriota) e Rafael de Angeli (PSDB).
Posicionaram-se contra a moção Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Luna Meyer (PDT). O presidente da Câmara Municipal, Paulo Landim (PT), não vota. Aluisio Boi (MDB) estava ausente no momento da votação.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Campanha Maio Laranja é uma ação nacional que acontece durante todo o mês, para enfatizar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, que aconte...
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, seguem com inscrições abertas para a 3ª edição da Corrida e Cami...
A Prefeitura comunica que, em decorrência de problemas ocorridos na fiação externa da sede da Ouvidoria Geral do Município e do Procon Araraquara, as linhas telefônicas e o serviço de internet estã...
No início do ano, o vereador Lineu Carlos de Assis (Novo) teve acesso a um documento emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) em dezembro de 2023, no qual foram relatada...
Adequações na sinalização de trânsito no trecho final da Avenida Professora Adélia Izique, na região central de Araraquara, foram solicitadas por moradores ao vereador Rafael de Angeli (Republicano...
Em 2021, o vereador Gerson da Farmácia (MDB) solicitou à Prefeitura melhorias no Conjunto de Bocha “José Zavagli (Zé Palito)”, localizado no Parque Ecológico Pinheirinho. Em resposta, a Secretaria...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
