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Depois de receber informações de que os moradores de, ao menos, cinco novos empreendimentos de moradias no Jardim Paraíso não estão conseguindo atendimento no Posto da Saúde mais próximo de seus novos lares, o vereador João Clemente enviou o Requerimento nº 298/2021, à Prefeitura, pedindo explicações sobre os procedimentos adotados quando ocorre a chegada de novos moradores e seus acolhimentos, ou não, nas unidades de saúde mais próxima. “As pessoas se sentem desamparadas. Elas conquistam uma nova moradia, mas não conseguem ser atendidas na nova região e precisam continuar se deslocando até o Posto de Saúde onde estavam sendo servidas. E isso pode ser do outro lado da cidade”, ponderou Clemente no documento.

Em resposta à consulta do parlamentar, a Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Coordenadoria da Atenção Básica, relatou que a unidade do Jardim Paraíso já está com o número de cadastros de usuários além do limite permitido pela Portaria Nacional de Políticas Públicas (PNAB), e que, se os critérios mínimos exigidos não forem cumpridos, além de não ser viável aplicar o modelo do cuidado, o município não recebe os recursos previstos para o funcionamento do programa. No caso específico do Jardim Paraíso, a oferta e a aquisição da casa própria através das construções de condomínios verticais e horizontais, num curto espaço de tempo, saturou o serviço, deixando sem espaço para os novos moradores serem servidos pela referida Unidade de Saúde da Família.

A USF do Paraíso tem comporta uma equipe de profissionais da Estratégia de Saúde da Família e já está com sua capacidade acima do limite, tendo hoje 4.225 usuários cadastrados. Há a necessidade de construção de uma nova unidade para atender os novos moradores, num total de 3.712, somente de um dos conjuntos de moradias. E essa construção é uma medida de médio e longo prazo, implica na captação de recursos, e isso depende de disponibilização do Ministério da Saúde.

A Secretaria de Saúde definiu algumas medidas para não deixar os novos moradores sem assistência à saúde, acolhendo os munícipes oriundos de outros municípios, estados e até da Venezuela, na USF local, enquanto os demais foram orientados a permanecer nas suas unidades de saúde de origem, o que, ao menos, preserva que os moradores continuem tendo sua assistência médica. Está sendo realizada a análise e classificação de risco dos novos moradores e os casos de maior vulnerabilidade e gravidade já estão sendo atendidos na USF local ou numa unidade de saúde mais próxima, dentro dos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.

Além do mais, com o advento do Plano de Desligamento Voluntário (PDV), a rede Básica de Saúde sofreu uma grande baixa no número de Técnicos de Enfermagem e Enfermeiras das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) já estruturadas. E tem ainda a trágica evolução da pandemia da COVID-19, que está impondo pesadas dificuldades para a contratação de profissionais médicos e de enfermagem, que estão escassos no mercado de trabalho. Foram realizados Concursos Públicos, chamados todos os profissionais médicos e de enfermagem, até o último candidato classificado; ocorreu contratação médicos e enfermeiras em caráter emergencial pela Fungota – Fundação Gota de Leite; foram contratados 42 novos Agentes Comunitários para cobrir pequenas áreas descobertas e para fazer o cadastro destes novos moradores, visando a identificação de hipertensos, diabéticos, gestantes, crianças e idosos. Segundo relatado no ofício, moradores deste tipo de conjunto de moradias apresentam perfil social e epidemiológico de população vulnerável, o que exige mais atenção dos serviços de saúde.

O ofício de resposta conclui com a afirmação de que “em hipótese alguma esses moradores estão sendo preteridos; pelo contrário; estão sendo acolhidos dentro das suas reais demandas de saúde, com critérios definidos e devidamente encaminhados para assegurar toda assistência”.