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Uma fiscalização de rotina no trânsito da cidade, durante a segunda-feira (1), surpreendeu cerca de 20 motoristas que trabalham com o serviço de transporte por aplicativo no município de Araraquara. A irregularidade encontrada foi a ausência de documentação que permita a atuação destes motoristas, em conformidade com a legislação vigente. Preocupados com o ocorrido, os motoristas praticamente paralisaram o serviço por algumas horas, fizeram uma manifestação e procuraram a Câmara Municipal, sendo recebidos pelo presidente, Aluísio Boi (MDB).

Para compreender o ocorrido e encontrar uma solução para a situação, o parlamentar articulou uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública e a Controladoria do Transporte, que ocorreu na manhã de terça-feira (2), na sede da Secretaria, com a presença ainda de três representantes da cooperativa do transporte por aplicativo, do vereador Rafael de Angeli (PSDB) – autor das leis sobre o funcionamento do serviço na cidade (Lei Municipal nº 9.261/2018, Lei Municipal  n.º 9775/2019 MEI e Lei Municipal nº 9597/2019).

A crise econômica que começou no ano passado, por conta da pandemia de Covid-19, aumentou a demanda pelo serviço por pessoas que deixaram o transporte coletivo. De outro lado, o desemprego tem levado mais pessoas a atuarem no serviço de transporte, seja como única fonte de renda ou reforço do orçamento doméstico, fazendo um “bico”. Além do mais, há muita rotatividade no setor, com pessoas que passam a atuar e logo depois deixam o serviço. Todos estes fatos causaram uma situação de falta de informação e muitos motorista, que se regularizaram somente perante o aplicativo, estavam atuando de forma irregular perante o Código de Trânsito e a Legislação Municipal.

Solução

O objetivo do diálogo foi encontrar condições para os motoristas possam fazer a necessária regularização, já que o curto prazo para isso causaria transtornos, aglomeração e confusão nos próximos dias. Além do mais, nem mesmo os representantes da cooperativa, que ainda está em formação, tinham conhecimento das duas formas possíveis para atuação na cidade. A mais simples é ser Microempreendedor Individual (MEI). A outra é atuar como autônomo, um pouco mais complexa e de custo maior, porém única possibilidade para os que estão impedidos de atuar como MEI, como pessoas que têm outras atividades e buscam o serviço para completar renda, como pequenos empresários em outros setores, o que é muito comum.

Até 1º de março

O secretário municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública propôs ampliar o prazo até o dia 1º de março, para que os motoristas busquem sua regularização perante o município. Além do mais, com o procedimento aberto e de posse do protocolo da Coordenadoria de Transporte, mesmo com a documentação em elaboração, o motorista já não estará mais atuando na irregularidade. Contudo, as condições de funcionamento do veículo continuam sujeitas às multas de trânsito, já que a medida é regulada pelo Código de Trânsito. As fiscalizações em conjunto com a Polícia Militar continuarão a ser realizadas regularmente na cidade, com o objetivo de proporcionar segurança ao prestador do serviço e ao usuário.

Participaram da reunião Nilton Roberto de Freitas Luiz, Luís Antônio Enside e Luciano Rodrigues, representando os motoristas dos serviços por aplicativos; Nilson Carneiro, coordenador, e a servidora Denise Magrini, da Mobilidade Urbana; Guilherme Berghe Leite, representando a Sala do Empreendedor, da secretaria de Desenvolvimento Econômico; além dos vereadores Rafael de Angeli e Aluísio Boi.