1415
Desde 2018, Araraquara dispõe da Lei Municipal nº 9.261/2018, que regula o transporte por aplicativo no município. No entanto, as exigências para regularização dos motoristas, estabelecidas pelos Decretos Municipais nº 11.902/2019 e nº 12.060/2019, têm prejudicado muitos trabalhadores, segundo a vereadora Filipa Brunelli (PT).
Na segunda-feira (1), a parlamentar protocolou a Indicação nº 493/2021, solicitando que o prazo para adequação seja prorrogado para 60 dias.
De acordo com Filipa, muitos motoristas desconhecem a legislação, pois, ao realizarem o cadastro no aplicativo, não recebem nenhuma informação sobre a necessidade de adequação. A vereadora ainda reitera que, principalmente no segundo semestre, muitos trabalhadores perderam seus postos de trabalho em decorrência da pandemia e passaram a utilizar seus automóveis como fonte de renda.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A criação de uma vaga de estacionamento com sinalização de faixa branca, com permanência máxima de 15 minutos, na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, na Vila José Bonifácio, é o tema de Indic...
Em Requerimento enviado à Prefeitura, o vereador Alcindo Sabino (PT) solicita informações e documentos referentes às obras de macrodrenagem da Via Expressa. “Estamos falando da maior obra de i...
Em Indicação apresentada à Prefeitura, o vereador Coronel Prado (Novo) solicita a realização de serviços de capinação e limpeza na área de mata localizada na Rua Maurício Galli, no trecho compreend...
A partir da próxima segunda-feira (19), a Prefeitura inicia o cadastro e o recadastramento dos estudantes da rede pública para o transporte escolar em 2026. O prazo segue até 31 de março, e a inscr...
A Subsecretaria de Defesa Civil informa que, por medida preventiva, foi realizada a interdição de meia pista da Ponte Domingos Zanin, sobre o Ribeirão do Ouro, no sentido da Rodovia Washington Luís...
A instalação de corrimão em escada interna do Museu Histórico e Pedagógico “Voluntários da Pátria” foi solicitada pelo vereador Marcelinho (Progressistas) em Indicação enviada à Prefeitura. O d...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
