615
Desde 2018, Araraquara dispõe da Lei Municipal nº 9.261/2018, que regula o transporte por aplicativo no município. No entanto, as exigências para regularização dos motoristas, estabelecidas pelos Decretos Municipais nº 11.902/2019 e nº 12.060/2019, têm prejudicado muitos trabalhadores, segundo a vereadora Filipa Brunelli (PT).
Na segunda-feira (1), a parlamentar protocolou a Indicação nº 493/2021, solicitando que o prazo para adequação seja prorrogado para 60 dias.
De acordo com Filipa, muitos motoristas desconhecem a legislação, pois, ao realizarem o cadastro no aplicativo, não recebem nenhuma informação sobre a necessidade de adequação. A vereadora ainda reitera que, principalmente no segundo semestre, muitos trabalhadores perderam seus postos de trabalho em decorrência da pandemia e passaram a utilizar seus automóveis como fonte de renda.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Condições de trabalho inadequadas, unidades de saúde da rede municipal sucateadas, falta de profissionais nas equipes, reversão dos descontos por faltas abonadas e incorporação de benefícios financ...
A possibilidade de abertura de uma Comissão Processante para apurar com mais detalhes uma denúncia envolvendo o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) é um dos assuntos da Sessão Ordinária des...
Os direitos das gestantes e dos bebês serão tema de uma Audiência Pública que acontecerá na quinta-feira (15), às 15 horas, no Plenário da Câmara. A iniciativa, promovida pelas vereadoras Fabi Virg...
Informações sobre o andamento das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Luiz Roberto Salinas Fortes”, do Jardim Residencial Paraíso, foram solicitadas à Pre...
No início de março, o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) encaminhou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre a convocação dos aprovados no processo seletivo para agente de endem...
Música No show “O Berço da Bossa”, Guca e Deni Domenico, pai e filho, dividem o palco num recital descontraído para mostrar toda a sua afinidade musical, desfiando um repertóri...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.