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Durante a 91ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na noite da terça-feira (4) no Plenário da Casa de Leis, foi definida a nova Mesa Diretora do Legislativo para o biênio 2019-2020. O vereador Tenente Santana (MDB) assume o posto de presidente, enquanto Edio Lopes (PT) será o vice. Os primeiro e segundo secretários serão, respectivamente, Lucas Grecco (PSB) e Cabo Magal Verri (MDB). (Saiba mais)

Também foi aprovado o projeto da Prefeitura que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2018. (Saiba mais)

Projeto aprovado do presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB) incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha "Setembro Amarelo", a ser realizada anualmente no referido mês. (Saiba mais)

Projeto do vereador Zé Luiz - Zé Macaco (PPS) instituiu e incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia do Nutricionista”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de agosto. (Saiba mais)

Aprovado, ainda, o projeto da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e o sistema de avaliação de desempenho da Câmara Municipal de Araraquara. (Saiba mais)

Foi aceito o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do projeto de Lei nº 253/2018, que assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus). (Saiba mais)

Também foram aprovadas as seguintes proposições da Prefeitura:

- Projeto que altera a Lei nº 9.349, de 29 de agosto de 2018, que institui o Cartão Cidadania aos usuários da política de assistência social e segurança alimentar e nutricional do município de Araraquara, para fixar o valor do benefício para 2019 e prever sua correção anual por índice oficial, e ajustar a titularidade do cartão. (Saiba mais)

- Projeto que denomina "José Maria Brandão" a sede da Coordenadoria Executiva de Recursos Humanos do Município de Araraquara. (Saiba mais)

- Projeto que denomina "Durval de Almeida Filho" a academia do Ginásio Municipal de Esportes “Castelo Branco”, o Gigantão. (Saiba mais)

- Projeto que cria o Programa Municipal Multidisciplinar de Cuidados na Gestação e no Pós-Parto. (Saiba mais)

- Projeto que institui o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, na modalidade Centro Dia de Referência, conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Suas/2009. (Saiba mais)

- Projeto que denomina “Nivaldo Aparecido Felipe de Miciano (Xuxa)” a sede do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+. (Saiba mais)

Abertura de créditos

Os vereadores autorizaram a Prefeitura a abrir créditos que totalizam pouco mais de R$ 21 milhões:

- R$ 13.141.681,29 para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos e obrigações patronais correspondentes ao mês de dezembro e ao 13º salário. (Saiba mais)

- R$ 452.860,00 é referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. (Saiba mais)

- R$ 979.174,00 são para o mesmo fim. (Saiba mais)

- R$ 37,5 mil para atender despesas referentes ao Promaip (serviços de acolhimento de crianças e adolescentes) e para a manutenção dos serviços das unidades descentralizadas Cras-Paif Estadual (serviços de proteção e atendimento integral à família). (Saiba mais)

- R$ 20 mil para o pagamento de PIS/Pasep da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA). (Saiba mais)

- R$ 1.309.971,22 para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), a título de ressarcimento mediante termo de cessão onerosa de dados cadastrais junto à Prefeitura, para utilização pela autarquia de bases cadastrais físicas e fiscais do município de Araraquara. (Saiba mais)

- R$ 5.520.000,00 para atender às despesas com a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade e abastecimento de materiais médicos hospitalares na rede básica do município. (Saiba mais)

Requerimentos

O vice-presidente da Câmara, Tenente Santana (MDB), fez um voto de repúdio pela invasão ocorrida na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias no município de Aparecida de Goiânia (GO). (Saiba mais)

O 2º secretário da Mesa Diretora, Edson Hel (PPS), pediu informações à Prefeitura sobre o número de terrenos no município e se existem projetos para dar finalidade a esses terrenos e para manutenção dessas áreas. (Saiba mais)

O vereador Rafael de Angeli (PSDB) pediu informações ao Executivo sobre a atualização e divulgação de informações no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Araraquara. (Saiba mais)

Arquivo Histórico

Foram aceitos dois pedidos para que matérias publicadas na imprensa passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. A solicitação do vereador Rafael de Angeli foi para a matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, na edição de 1 de novembro de 2018, sob o título “Corrida contra o câncer celebra a vida e sensibiliza sobre prevenção da doença”. (Saiba mais)

Já o pedido do vereador Pastor Raimundo Bezerra foi para a matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, intitulada "Araraquara concede gratuidade na Área Azul para pacientes em tratamento oncológico". (Saiba mais)

Tribuna Popular

No início da Sessão, houve duas participações na Tribuna Popular. Vinicius da Silva Motta, credenciado pelo Movimento Direita São Paulo, abordou o projeto de lei para pagamento de férias e 13º salário aos agentes políticos municipais.

Já Aline de Lourdes Soares de Souza, credenciada pela Associação de Moradores e Amigos do Jardim Roberto Selmi Dei, trouxe reivindicações do grupo “Mães Guerreiras”.

Orçamento aprovado

Antes da Sessão, aconteceu a 17ª Sessão Extraordinária para discussão e votação da nova redação ao projeto de Lei nº 259/2018 (Loa 2019) que estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício financeiro de 2019 em R$ 886.675.000,27. O orçamento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.