510
A partir das 15 horas desta quinta-feira (26), acontece a 30ª Sessão Extraordinária, da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara. Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2020, que autoriza o Executivo a instituir o II Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). Na Sessão Ordinária de terça-feira (24), por unanimidade, os vereadores deram a primeira das duas autorizações necessárias.
Outras etapas do Refis já foram realizadas anteriormente. Uma oportunidade para que o cidadão possa saldar seus débitos fiscais com o município, com exclusão total ou parcial de juros e da multa, também permitindo parcelamento. Além disso, segundo o ofício que acompanha o projeto, a medida ajuda a incrementar a arrecadação própria da administração.
A relação dos tributos que podem ser saldados dentro do programa e os incentivos podem ser encontrados no link do projeto, além de uma relação do que foi arrecadado da dívida ativa, de 2016 até este momento.
Dívida Ativa é o conjunto de débitos que o cidadão ou empresas (pessoas físicas e jurídicas) têm com a Prefeitura (IPTU, ISS, ISSQN e outros).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal realiza, nesta segunda-feira (10), às 18h30, a Audiência Pública “Capitalismo e Saúde Mental: até quando vamos adoecer pelo trabalho?”, de iniciativa da vereadora Fabi Virgílio (...
A Prefeitura informa que os pedidos de serviços de poda de árvores em calçadas devem ser protocolados exclusivamente pelo site https://araraquara.1doc.com.br. Após o login, o usuário deve acessar a...
A represa do Parque Pinheirinho permanece interditada para banho, em razão de contaminação confirmada por laudo técnico. A Prefeitura alerta os frequentadores do Parque Pinheirinho e a população em...
Com a chegada da Black Friday, marcada para o dia 28 de novembro, o Procon de Araraquara orienta os consumidores a redobrarem a atenção diante das promoções e ofertas que se multiplicam neste perío...
A Câmara Municipal realizou, na sexta-feira (7), a Audiência Pública “Alimentação escolar inclusiva: Segurança alimentar para crianças com alergias na rede municipal de ensino”. O debate foi convoc...
Em Indicação enviada à Prefeitura, a vereadora Filipa Brunelli (PT) solicita a manutenção do parquinho e do tanque de areia do Centro de Educação e Recreação (CER) “Professor José Ênio Casalecchi”,...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
