Notícias



Notas de empenho são solicitadas para pagamento de dívidas da Prefeitura

Vereador Rafael de Angeli (Republicanos) apontou ausência de documentos para quitação dos débitos

899


A fim de solicitar as notas de empenho de dívidas de anos anteriores da Prefeitura, o vereador e presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), enviou o Requerimento nº 306/2025 ao Executivo, considerando que foi autorizado, pela Câmara Municipal, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.016.734,13 para a quitação de tais débitos.

 

“Nem todas as dívidas a serem pagas com esse crédito adicional possuem notas de empenho correspondentes. Assim, para garantir a transparência e a legalidade do processo de quitação, precisamos verificar a situação das notas de empenho ausentes”, explicou Angeli.

 

No documento, o vereador questiona:

- Qual o valor total da dívida que não possui notas de empenho e quem são os credores;

- Quais secretarias ou órgãos municipais são responsáveis por essas dívidas sem notas;

- Quais medidas a administração municipal está adotando para regularizar a situação;

- Se existe um relatório ou documento com a relação completa das dívidas sem notas de empenho, incluindo valor, credor, secretaria responsável e justificativa para a ausência do empenho;

- A solicitação de uma lista completa das dívidas a serem quitadas, indicando quais possuem e quais não possuem notas de empenho.

 

“A transparência no uso do dinheiro público é fundamental. Se a Prefeitura vai pagar dívidas com um crédito adicional de R$ 42 milhões, precisamos garantir que tudo esteja devidamente documentado. As “pedaladas fiscais”, ou seja, a ausência de notas de empenho, levanta dúvidas sobre a legalidade e a organização desses pagamentos. Encaminhamos esse questionamento e continuaremos fiscalizando para que cada centavo seja utilizado com responsabilidade e dentro da lei”, explica o vereador Rafael de Angeli.

 

O que é uma nota de empenho?

O empenho é um compromisso oficial de pagamento que a Prefeitura assume antes de gastar o dinheiro. Ele garante que há dinheiro reservado no orçamento para pagar aquela despesa e evita que a administração faça gastos sem controle. Sem o empenho, não há garantia legal de que a dívida foi reconhecida corretamente, o que pode causar problemas na fiscalização e transparência do uso do dinheiro público.

 

O que é uma “pedalada fiscal”?

Apelido dado a um tipo de manobra contábil feita pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que haveria equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas.


Publicado em: 25 de fevereiro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Prefeitura reduz dívida no 1º quadrimestre, mas prevê dificuldades para o restante do ano

02 de junho de 2025

           A Prefeitura de Araraquara reduziu a sua dívida total em R$ 82,5 milhões entre janeiro e abril, mas a situação para o restante do ano é preocupante, com possibilidade de novo aumento de...



Reajuste dos servidores municipais retorna ao Plenário para votação

02 de junho de 2025

  Nesta terça-feira (3), a partir das 15 horas, acontece a 20ª Sessão Ordinária de 2025. Inicialmente, 12 projetos estão na Ordem do Dia, seis deles de autoria dos vereadores, porém outros assunto...



Secretaria da Saúde apresenta balanço dos primeiros meses de 2025

02 de junho de 2025

Na tarde de sexta-feira (30), o Plenário da Câmara recebeu a primeira Audiência Pública de prestação de contas do atual governo, referente ao período de janeiro a abril de 2025. A audiência foi co...



Projeto “Olha e Vê”

02 de junho de 2025

O Hospital de Olhos de Araraquara (Cresep), em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, desenvolveu uma iniciativa de promoção da saúde ocular e prevenção da cegueir...



Minha Casa Minha Vida

02 de junho de 2025

Está aberto o prazo para inscrição e atualização de cadastro para o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida em Araraquara. As famílias interessadas terão até o dia 31 de julho para promover seu...



Documentos sobre impactos de novos empreendimentos são requisitados à Prefeitura

02 de junho de 2025

A fim de fiscalizar o impacto de novos empreendimentos no município, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou o Requerimento nº 850/2025 à Prefeitura, solicitando informações sobre os projetos de apro...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!