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Notificação para dono de terreno com mato é alto é pedida em documento

Problema, de acordo com a vereadora Geani Trevisóli (PL), traz transtornos aos moradores da região

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Na terça-feira (28), a vereadora Geani Trevisóli (PL) enviou à Prefeitura uma Indicação solicitando ao Executivo a intimação de proprietário do terreno localizado na Rua Rio Grande, no Jardim Brasil.  

“O terreno em questão está com o mato muito alto, causando transtornos à população local, devido ao acúmulo de lixo, à proliferação de insetos, roedores e outros animais indesejados, além de prejudicar a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região”, justificou a parlamentar.

 

Notificação e multa

Conforme a legislação municipal, a Prefeitura notifica os proprietários de terrenos com mato alto antes da aplicação de qualquer penalidade. O prazo para a realização da limpeza é de 30 dias. Caso o serviço não seja feito dentro do período estipulado, a administração municipal executa a limpeza e repassa os custos ao dono do imóvel, além de aplicar uma multa. O valor da penalidade varia de acordo com a metragem do terreno.


Publicado em: 04 de fevereiro de 2025

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Categoria: Câmara

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