Notícias



Nova versão do projeto sobre regularização dos cemitérios pode ser votado nesta terça

Projeto tem pedido de inclusão para votação na sessão desta terça; outros sete já estão na Ordem do Dia

1485


Os vereadores da Câmara Municipal podem voltar a discutir e votar nesta terça-feira, uma nova versão do projeto que trata da instalação, organização e funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município. Na versão mais recente protocolada na Câmara, na tarde da segunda-feira, véspera de 66ª Sessão Ordinária, a regularização de sepultura que for requerida exclusivamente nos primeiros sessenta dias do prazo para a regularização estará isenta do pagamento do preço público respectivo. Prevê ainda desconto de 50% do valor da concessão, para regularização requerida após 60 dias após início do processo. Este era um ponto que causava preocupação, por conta do impacto financeiro que causaria ao cidadão. O projeto tem pedido para inclusão nesta Sessão Ordinária e caso receba a primeira aprovação, já está prevista a possibilidade de uma Sessão Extraordinária, logo após ao encerramento da ordinária. Quanto à versão do projeto aprovado em primeira discussão na sessão da semana passada, este perdeu seu objeto com o protocolo da nova versão, que agora precisa passar pelas duas rodadas de discussão e votação.

 

Na Ordem do Dia, estão outros sete projetos. O Projeto de Lei nº 119/2022 pede autorização para a abertura de crédito de R$ 200 mil, proveniente de emenda parlamentar para custeio dos Cras (R$ 150 mil) e da Vila Dignidade (R$ 50 mil). A Emenda é de autoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), por meio da articulação do vice-prefeito e secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto, e do vereador Emanoel Sponton (Progressistas).

 

Depois da aprovação na sessão da semana passada, retorna para a segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 38/2021, de autoria dos vereadores Fabi Virgílio e Marcos Garrido, tratando sobre a proibição ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Município de Araraquara. O projeto trata de elementos urbanos criados com o intuito de dificultar a presença de algumas pessoas, como em particular os que estão em situação de rua. Esses elementos são vistos em soleiras de vitrines de lojas, muretas, cercas e outros locais.

 

Os vereadores debatem e votam o Projeto de Lei nº 117/2022, pedindo autorização para a sub-rogação (substituição de responsabilidade) à Unimed de Araraquara, de área do Município, doada com encargos à Construtora Habcon Ltda, localizada no Jardim Padre Anchieta, com 2.299 m², avaliada em R$ 630 mil.

 

Quatro outros projetos tratam da abertura de noivos créditos no orçamento municipal em vigência, que somam pouco mais de R$ 1,1 milhão. São R$ 197.900,11, como contrapartida a Convênio Federal junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional para recapeamento em diversas vias. Outros R$ 550 mil, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, para perfuração do Poço Profundo Santa Lúcia II. R$ 105 mil, como contrapartida a Convênio Estadual para aquisição de maquinário agrícola para o Programa Municipal Patrulha Agrícola Mecanizada, para atendimento aos agricultores familiares do Município. E R$ 265 mil, para prorrogação de contrato com serviços de cartão eletrônico individualizado para cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Bolsa Cidadania.

 

Os vereadores se reúnem a partir das 15 horas desta terça-feira (17), no Plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube da Câmara). A transmissão ocorre também pelo Facebook de dois portais de notícias da cidade – Araraquara News e RCI Araraquara.


Publicado em: 30 de maio de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Documento pede informações sobre novo empreendimento próximo à ponte da Avenida Bandeirantes

28 de julho de 2025

Em Requerimento enviado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) pede informações sobre a ponte de acesso que liga a Avenida Bandeirantes, no Santana, ao Jardim Universal e Parque...



Cursinho Popular (28/07)

28 de julho de 2025

O Cursinho Popular Caburé, parceria da subsecretaria de Políticas Étnico-Raciais, Quilombo Rosa e subsecretaria do Trabalho e da Economia Criativa, está com inscrições abertas para uma nova turma p...



Circuito Cultural (01/08)

28 de julho de 2025

O Circuito Cultural de Férias - programa com oficinas artísticas realizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Fundart - segue com atividades gratuitas até o dia 1º de agosto. As oficinas oferec...



Represa interditada

28 de julho de 2025

A Prefeitura informa que a represa do Parque Municipal do Pinheirinho foi interditada nesta segunda-feira (28). Após análises, foi constatado que a água está imprópria para recreação de contato pri...



Manutenção de paralelepípedos é solicitada para diversas vias do município

28 de julho de 2025

Em Indicação enviada à Prefeitura, o vereador Paulo Landim (PT) solicita a manutenção de paralelepípedos da cidade.   No documento, o parlamentar lista os locais que precisam de mais atenção: rua...



Prefeitura reconhece possibilidade de parceria com empresários para pavimentação de via

28 de julho de 2025

Em visita de fiscalização à Avenida Salvador Sedenho, no bairro Vila Sedenho, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), verificou que a falta de pavimentação adequ...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!