Notícias



Novo contrato de serviços de manejo de resíduos sólidos é enviado à Câmara

Vereadora Maria Paula (PT) solicitou cópia do documento via requerimento para fiscalização; contrato tem valor de R$ 2,1 bilhões e prazo de 30 anos

Publicado por: Foto: Portal RCIA - Araraquara e Região

728


A fim de fiscalizar os serviços de manejo de resíduos sólidos, ou seja, da coleta e destinação de lixo e outros materiais, a vereadora Maria Paula (PT) enviou o Requerimento nº 671/2025 à Prefeitura, solicitando a cópia integral do Contrato de Concessão nº 6.050/2024. No dia 5 de maio, o Executivo encaminhou o documento à Câmara Municipal.

 

De acordo com resposta, foi contratada a empresa Araraquara Ambiental Ltda. para a realização do serviço pelo prazo de 30 anos, no valor total de R$ 2.107.153.701,00, o qual corresponde aos valores provenientes da cobrança das tarifas estimadas para todo o prazo de vigência da concessão, em valores reais, sem projeções inflacionárias.

 

A empresa contratada deverá realizar a coleta e transporte de resíduos domiciliares, de saúde e animais mortos; implantação e operação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs); tratamento, triagem e destinação final dos resíduos; educação ambiental; e gestão compartilhada da cobrança com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

 

A responsabilidade pela regulação e fiscalização do contrato é da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), conforme convênio com o Município.

 

Além disso, consta no contrato que a empresa contratada pode pedir a rescisão, que deve ser feita por ação judicial, em caso de descumprimento das normas por parte da Prefeitura. Além disso, a extinção do contrato pode acontecer pela retomada, da parte do Executivo, por interesse público (encampação); caducidade (inadimplemento grave) e por anulação ou falência da empresa contratada.

 

Para vereadora Maria Paula, “é essencial que o Poder Legislativo esteja sempre atualizado frente aos contratos de altos valores celebrados pelo Poder Público com entes privados, especialmente se tratando de setor estratégico como o manejo de resíduos sólidos, que vai além da limpeza urbana, passando por questões de saúde pública e proliferação de viroses e afins, sendo central a execução de excelência do serviço para o cotidiano municipal."

 

Confira aqui o contrato completo.


Publicado em: 25 de junho de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara debate humanização de luto materno e parental em mesa-redonda sobre o assunto

10 de outubro de 2025

Outubro é o mês dedicado à conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil, e a Câmara promove, no Plenário, na segunda-feira (13), às 18 horas, a mesa-redonda “Perspectivas e Desafi...



Estudo para otimizar linhas circulares de ônibus em Araraquara é proposto em documento

10 de outubro de 2025

Na terça-feira (7), o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), protocolou uma Indicação, apresentando ao Executivo a necessidade de realização de um estudo técnico...



Frente de Trabalho de Varrição e Zeladoria nos bairros de Araraquara é sugerida à Prefeitura

10 de outubro de 2025

Em Indicação encaminhada recentemente à Prefeitura, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) sugere a criação de uma Frente de Trabalho de Varrição e Zeladoria nos bairros de Araraquara, com o objetivo...



Câmara aprova remanejamento de R$ 53,7 milhões entre secretarias da Prefeitura

09 de outubro de 2025

Os vereadores de Araraquara aprovaram nesta quinta-feira (9), em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara, um projeto da Prefeitura que abre crédito orçamentário no valor de R$ 53,7 milhões, rem...



Morada Trance

09 de outubro de 2025

A trance music, vertente da música eletrônica que emergiu no início da década de 1990, é destaque na programação cultural do domingo (12), das 9h às 19h, no Teatro de Arena Prefeito Benedito de Oli...



Clube do Livro

09 de outubro de 2025

Nesta sexta-feira (9), é o prazo final para a doação de livros da campanha “Doe Livros e Incentive a Leitura!” do Instituto Colibri. A ação, fruto da parceria com a Secretaria Municipal de Cultura...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!