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2015

A implantação de um bairro com mais de 1.100 casas junto à nascente do Ribeirão das Cruzes, que alimenta a represa de captação de água para consumo na cidade e que pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente e à população da cidade, levou a vereadora Fabi Virgílio (PT), no exercício da fiscalização, a questionar a Prefeitura, por meio do Requerimento nº 294, sobre o cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) deste empreendimento - Jardim Ipanema, e sobre a política de fiscalização, cumprimento e aplicabilidade dos termos ambientais no município. Os questionamentos foram encaminhados ao Executivo em 9 de abril.

A motivação dos questionamentos feitos por Fabi leva em conta o fato de o Jardim Ipanema estar localizado junto da nascente do Ribeirão das Cruzes, na região norte da cidade, depois dos bairros Jardim Roberto Selmi Dey e Laura Molina, em área de extrema necessidade de preservação, devendo ser permeável às águas das chuvas para alimentar o lençol freático e contribuir para a produção de água da nascente do curso do córrego, que alimenta a represa de captação de água. Além disso, há a grave situação do assoreamento do córrego, que já é extremamente afetado neste aspecto nos bairros mais adiante no seu curso - Laura Molina e Valle Verde.

Em resposta à vereadora, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMMAS, apontou que, com relação ao loteamento denominado “Jardim Ipanema", as licenças ambientais foram todas expedidas pelo órgão licenciador estadual - Cetesb - licenças que geraram o TCRA nº 93197/2019. O documento veio anexado à resposta. Relatou ainda que cabe aos técnicos da Agência Ambiental de Araraquara (da Cetesb) o acompanhamento do cumprimento dos termos-acordados. Entretanto, em virtude do questionamento apresentado pela vereadora, a SMMAS realizou uma vistoria no local, em 27 de abril, onde foi constatado que as exigências foram cumpridas parcialmente (reflorestamento de Áreas Verdes, Área de Preservação Permanente - APP e Corredor de Integração Ecológica - Cieco), o que pode ser considerado normal, uma vez que o TCRA tem prazo para conclusão até 14 de novembro de 2022.

“Me causa estranheza e muita preocupação o fato deste bairro ter sido autorizado a ser implantado neste local. Isso não me parece certo, ainda que estes órgãos manifestem que as exigências estão sendo cumpridas. O crescimento urbano e o aumento vertiginoso de empreendimentos imobiliários em Araraquara, não pode ocorrer a qualquer preço e muito menos com uma situação como esta, onde a nascente de um córrego que alimenta a represa de captação da água mais barata para consumo na cidade, esteja sendo colocada em risco de ser destruída e toda a população ser condenada a ficar sem ela. Os bairros próximos ao curso deste córrego nunca poderiam ter sido aprovados e implantados da forma como foram, aprovado não cabe outras medidas que não seja a redução de danos e a análise aprofundadas para loteamentos futuros. Não podemos incorrer em erros.", lamentou Fabi.