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Com estimativa de receitas e despesas de R$ 639.848.792,39 para o exercício de 2015, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura foi protocolado na Câmara Municipal na tarde da terça-feira (30). Os vereadores terão até 30 de outubro para apresentar emendas à peça. O projeto foi apresentado por Roberto Pereira, secretário municipal da Fazenda. De acordo com ele, as políticas públicas setoriais são analisadas, ordenadas segundo sua propriedade e selecionadas para integrar o plano de ação do governo.
Após a divulgação dos números, o vereador Donizete Simioni (PT), questionou o porquê de a receita do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) ser menor que nesse ano, e também se a taxa de coleta de lixo está na previsão. Outra dúvida levantada foi a redução das despesas do Daae e da Fundart. Pereira explicou que a taxa da coleta de lixo está na previsão do próximo ano, que o orçamento do Daae é o valor original de 2014, e que no ano passado existiam convênios mais altos, como por exemplo, o PAC, em um valor aproximado de R$ 40 milhões. Sobre a redução nas despesas de Daae e Fundart, ele afirmou que ambas têm arrecadação própria e o restante é efetuado através de transferência financeira da Prefeitura.
Vídeo completo da Audiência Pública de Prestação de Contas da Prefeitura
Dotações
Saúde – R$ 165.303.000,00
Educação – R$ 154.594.000,00
Daae – R$ 108.750.000,00
Administração – R$ 41.610.932,00
Fazenda – R$ 36.155.714,00
Câmara Municipal – R$ 17.619.400,00
Gota de Leite – R$ 16.621.719,14
Serviços Públicos – R$ 14 milhões
Assistência Social – R$ 13.543.950,95
Obras Públicas – R$ 11.034.526,00
Trânsito e Transportes – R$ 8.138.185,00
Esportes – 6.718.991,00
Segurança Pública – R$ 5.917.000,00
Cultura – R$ 4.791.000,00
Habitação – R$ 4.762.290,00
Agricultura – R$ 4.416.000,00
Participação Popular – R$ 3.375.654,00
Meio Ambiente – R$ 3.328.311,00
Comunicação – R$ 3.007.133,00
Fundesport – R$ 3.003.300,00
Desenvolvimento Urbano – R$ 2.724.026,00
Negócios Jurídicos – R$ 2.448.929,00
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento – R$ 2.128.927,00
Fundo da Infância – R$ 1.725.000,00
Governo – R$ 1.671.803,00
Fundart – R$ 1,3 milhão
Administração Distrital – R$ 600 mil
Fundo Social – R$ 559 mil
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