Notícias

495

Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para o exercício de 2015 na noite de terça-feira (18). O Executivo estima receitas e despesas de R$ 639.848.792,39 para o próximo ano. As 26 emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas.

A Prefeitura foi autorizada a abrir crédito adicional suplementar até o limite de R$ 83.666,00 para atender a despesas com Ações de Vigilância em Saúde.

Recebeu aprovação projeto da Prefeitura alterando a lei que instituiu o Conselho de Escola nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, atendendo orientações do Ministério da Educação.

A Câmara aprovou projeto do Executivo dando competência aos guardas civis municipais exercer a fiscalização e aplicar multas a motoristas infratores, e fiscalizar obras municipais e questões referentes ao Código de Posturas do Município.

Projeto da Prefeitura denomina Vereador Valderico Jóe a sede administrativa da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

Em discussão única foi aprovado projeto da Prefeitura fazendo doação onerosa de áreas que somam 7.739,92, à empresa Gerdau Aços Longos S/A, no 8º Distrito Industrial. A empresa já ocupa estas áreas desde 1997.

Outros

Em primeira discussão e votação, o Projeto de Emenda Organizacional nº 002/14, de autoria do vereador João Farias, que acrescenta inciso VI ao artigo 50, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o vereador poderá licenciar-se para assumir mandato eletivo na condição de suplente em exercício, por vaga aberta em razão da licença de titular, nas esferas estadual ou federal, pelo tempo em que perdurar a substituição, não fazendo jus durante este período ao subsídio do mandato de vereador.

Por unanimidade, em primeira votação, foi aprovado projeto de lei que punirá o descarte irregular de qualquer tipo de lixo em vias e logradouros públicos da cidade. A propositura é de autoria do vereador Aluísio Braz, Boi (PMDB).

Foi aprovado em única votação projeto de lei da vereadora Juliana Damus (PP) dispondo sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Araraquara.

De autoria do vereador Dr. Lapena (PSDB), foi aprovado projeto denominando Rua Professora Vera Apparecida Barreto Bezerra a via pública conhecida como Avenida 03, do loteamento Residencial Veredas do Campo.

Do vereador Elias Chediek (PMDB), foi aprovado projeto que denomina Rua Fernando da Conceição Queiroz a via pública conhecida como Avenida 01 do loteamento Residencial Veredas do Campo.

Arquivo Histórico

Também foram aprovados três requerimentos solicitando a inclusão de matérias jornalísticas no Arquivo Hitórico da Câmara. O primeiro, de autoria de Roberval Fraiz (PMDB), intitulado “Luís Antônio, o jornalista da boa esperança”, foi publicado no jornal O Imparcial em 19 de outubro de 2014.

O segundo, do vereador Edio Lopes (PT), foi publicado no jornal "Tribuna Impressa" de 18 de outubro de 2014, sob o título “Olhar com Foco - fotógrafo araraquarense Lucas Tannuri tem três retratos no renomado Metro Photo Challenge; ele concorre ao lado de outros 40 mil representantes do mundo todo”.

O terceiro é de autoria do vereador Pastor Raimundo (PRB). A matéria foi publicada na edição de 28 de outubro do jornal "Tribuna Impressa" sob o título “Eu tenho orgulho de ser nordestino”.