Notícias



'Os proprietários de imóveis abandonados que se cuidem'



244


“Não se trata de uma ameaça. É uma reivindicação da população”, diz o vereador Roberval Fraiz (PMDB), ao esclarecer detalhes de um Projeto de Lei de sua autoria que será apresentado na Câmara Municipal.

É difícil encontrar uma rua na cidade onde não exista um imóvel abandonado causador de transtornos àqueles que moram nas imediações. São pontos de tráfico e uso de drogas, prostituição, sujeira, vandalismo, esconderijo para marginais... Problema que para muitos parece não ter solução. Só quem convive com isso pode traduzir o que é morar ao redor de um local como o antigo Tropical Shopping, por exemplo. Por conta de tantas reclamações o parlamentar resolveu apresentar um projeto dando nova redação a um artigo da Lei nº 7.733, de 24 de maio de 2012, que regula o procedimento para aplicação do Instituto do Abandono, incluindo novos parâmetros para a aplicação de multas. Buscando amparo legal, o vereador manteve na tarde de quinta-feira (4), uma reunião com o Promotor do Meio Ambiente, Dr. José Carlos Monteiro, que disse que vai analisar a propositura para que não haja nenhum conflito com o ordenamento jurídico já existente. Segundo Roberval, o proprietário será notificado, e decorrido o prazo de 30 dias sem que ocorra qualquer manifestação ou a adoção de medidas para sanar as inconformidades aferidas no auto de infração, será aplicada multa de acordo com a área do imóvel. O projeto aumenta os valores das multas e determina uma escala de pagamentos gradativos, onde imóveis maiores pagam mais.

“Com a regulamentação da lei, os donos de imóveis com até 200 m², pagariam R$ 4,4 mil aproximadamente, imóveis com até 1.000 m² em média R$ 44 mil e acima de 5.000 m², R$ 220 mil. Na reincidência os valores dobram”, diz Fraiz, afirmando que assim se faz justiça. O promotor ainda deu algumas sugestões para agilizar a fiscalização da execução da lei, e Roberval se comprometeu a encaminhá-las ao poder executivo.


Publicado em: 04 de fevereiro de 2016

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Falta de manutenção em recursos de acessibilidade gera novas Indicações

04 de julho de 2025

              Uma rampa de acesso danificada, uma faixa de pedestres com pintura desgastada e a falta de vagas para motocicletas e vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCDs) motivaram as...



Moradores do Cecap cobram reforço médico em unidade de saúde

04 de julho de 2025

              Os usuários do Centro Municipal de Saúde (CMS) Cecap “Dr. Renato Guimarães Bastos” têm enfrentado dificuldades no acesso a consultas e acompanhamentos básicos, sendo que a ausência d...



Câmara entrega Diploma de Honra ao Mérito ao Corpo de Bombeiros de Araraquara

03 de julho de 2025

A Câmara Municipal entregou o Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Araraquara em Sessão Solene realizada no Plenário do Legislativo na tarde de quarta-feira (2),...



Assistência Social

03 de julho de 2025

A Prefeitura de Araraquara realiza, na sexta-feira (4), a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, um dos principais espaços de debate e participação popular sobre as políticas públicas do...



Banheiros de praça do Jardim Imperador precisam de manutenção e melhorias

03 de julho de 2025

Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Michel Kary (PL) pede manutenção e melhorias nos banheiros da Praça Guido Michetti, localizada na Rua Franz Arnoldi, no Jardim Imperador.   Segun...



Em reforma desde 2023, praça da Igreja São Geraldo precisa de atenção

03 de julho de 2025

Passando por obras de revitalização desde meados de 2023, com investimentos de mais de R$ 1 milhão, a praça da Igreja São Geraldo precisa de atenção em diversos pontos.   Em três indicações encam...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!