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Pacientes oncológicos com credencial têm isenção de estacionamento rotativo em locais de tratamento

Regra vale para locais próximos a sete estabelecimentos médicos, farmacêuticos ou fisioterapêuticos

Publicado por: Foto: Prefeitura de Osasco

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Pacientes em tratamento oncológico em sete unidades de saúde da cidade são isentos do pagamento do estacionamento rotativo, conforme assegura o artigo 12 da Lei Municipal nº 7.058/2009. Em resposta ao Requerimento nº 1193/2025, de autoria do vereador Marcelinho (Progressistas), a Prefeitura ressalta que, para garantir o direito, é necessário manter a credencial do Centro Oncológico da Região de Araraquara (Cora) sobre o painel do veículo, de forma visível.

 

A Prefeitura afirma que são contempladas pela lei pessoas em consulta, tratamento ou retirada de medicamentos no Hospital Santa Casa de Misericórdia/Cora, no Ambulatório de Atenção à Saúde Integral da Mulher, no Centro de Atendimento Avançado de Oncologia do Plano de Saúde São Francisco (Caon), no Centro de Oncologia da Unimed, no Centro de Fisioterapia da Uniara, na Secretaria da Fazenda e na Farmácia Popular.

 

Segundo o vereador, o documento foi motivado por relatos de que os pacientes estão sendo multados mesmo quando estacionam com as credenciais visíveis e, principalmente, quando as vagas em frente aos estabelecimentos estão ocupadas e precisam estacionar em ruas próximas.

 

De acordo com o Executivo, os colaboradores recebem treinamento e orientações sobre o tema e, em caso de dúvidas, há uma líder para apoio. Ao monitorar os veículos estacionados no quarteirão ou entorno, os agentes de fiscalização verificam a credencial e inserem em sistema a observação “Oncologia Cora”.


Publicado em: 13 de agosto de 2025

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Categoria: Câmara

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