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Na noite de 25 de abril, data em que é registrado o Dia Internacional da Conscientização sobre a Alienação Parental, o Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu duas palestras sobre o tema.

O evento faz parte da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, que tem o objetivo de ampliar a conscientização, discussão, divulgação e, consequentemente, a prevenção da alienação parental. Autor da Lei Municipal nº 9.032, de 24 de julho de 2017, que instituiu a Semana, o presidente da Casa de Leis, vereador Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), lembrou que “em 2017, quando recebi a visita dos membros da OAB Araraquara no meu gabinete, debatemos o assunto e a colocação da data no Calendário Oficial de Eventos do Município. Agradeço a presença de todos neste evento realizado em parceria com a OAB e a Prefeitura de Araraquara”. Para o vice-presidente da OAB 5ª Subseção Araraquara, Tiago Romano, “é uma noite de grande estudo nesta 1ª Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental, e a OAB está sempre à disposição”. Trazendo o tema “Alienação Parental – Aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais”, Kátia Boulos iniciou sua fala explicando que “alienação parental é a interferência de um dos genitores na formação psicológica dos filhos, desqualificando ou desvalorizando o outro genitor, com o objetivo de promover o rompimento dos vínculos familiares existentes entre eles”.

Segundo a palestrante, ela pode ocorrer quando um genitor não comunica ao outro fatos importantes relacionados à vida dos filhos (escola, médico, comemorações), decide a vida dos filhos sem prévia consulta ao genitor alienado (mudança de cidade, informações médicas), demonstra desagrado diante da manifestação de contentamento do filho em estar com o outro genitor e em várias outras situações. “Filho não é propriedade”, enfatizou. A alienação parental pode trazer diversas consequências para os filhos, como isolamento, baixo rendimento escolar, depressão, melancolia e angústia, fugas e rebeldia, negação e conduta antissocial, culpa, indiferença, entre outras. Em seguida, Bruno de Paula Rosa abordou “Alienação Parental e Síndrome de Alienação Parental – Algumas reflexões”, lembrando que, nos anos 2000, surgiram várias associações ou ONGs de pais e mães separados, defensoras dos direitos dos genitores não guardiões, confeccionando cartilhas e textos para chamar a atenção da sociedade e do Judiciário. Conforme explanou, a Síndrome da Alienação Parental (SAP) veio à tona na década de 1980 através dos estudos de Richard Gardner, psicanalista e psiquiatra infantil, afirmando se tratar de um distúrbio infantil que surge em contextos de disputa pela posse e guarda dos filhos. O diagnóstico é dado a partir dos sintomas exibidos pela criança, como campanha de difamação, racionalizações pouco consistentes ou absurdas, pensamento independente, suporte ao alienador no litígio, ausência de culpa sobre a crueldade e/ou exploração do genitor alienado, presença de argumentos emprestados, e animosidade em relação aos amigos e/ou familiares do genitor alienado.

No entanto, Rosa pontuou que a SAP não foi objeto de estudo da psiquiatria. “Não há pesquisas e publicações científicas dessa área sobre o assunto. Não tem validade científica nem é reconhecida como doença pela Associação de Psiquiatria Americana (APA) nem pela Organização Mundial de Saúde (OMS). É um tema relativamente recente no país, difundido especialmente entre os profissionais que atuam nos juízos de família.” “O divórcio é um período de grande instabilidade na família, levando adultos e crianças a se voltarem intensamente para as relações parentais, ocorrendo forte aliança entre o genitor guardião e os filhos e rejeição ao outro genitor”, completou, apresentando diversos estudos. São diferentes fatores que permeiam o contexto da separação e que podem contribuir para o desenvolvimento das alianças parentais. “Idade, sexo, desenvolvimento cognitivo, bem como os vínculos afetivos que crianças possuem com os pais, podem influenciar suas vivências e sentimentos acerca do divórcio de seus responsáveis.” Estiveram presentes o vereador Elias Chediek (MDB), a conselheira seccional da OAB São Paulo, Andreia Lupo, a secretária-geral e presidente da Comissão de Família e Sucessões da OAB Araraquara, Clara Maria Rinaldi de Alvarenga, a coordenadora de Direitos Humanos, Maria Fernanda Luiz (representando a secretária municipal de Planejamento e Participação Popular, Juliana Agatte), a coordenadora regional da Mulher Advogada da 9ª Região, Andréa Martos Valdevite, o vice-presidente da Comissão de Família e Sucessões da OAB Araraquara, Eduardo Gonçalves Ferreira (com os membros Karine Lafrata e Priscila Grifone), e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Araraquara, Cilene Poll de Oliveira.

Sobre os palestrantes

Bruno de Paula Rosa – Psicólogo, mestre em Psicologia pela USP Ribeirão Preto e especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia. Atualmente trabalha na Defensoria Pública de Araraquara e em consultório no Grupo Mosaikos de Psicologia Clínica.

Kátia Boulus – Advogada e presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada da OAB São Paulo.