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Nesta sexta-feira (10), a partir das 18 horas, a Câmara realiza audiência pública para discutir os projetos que alteram o Plano Regulador de Parcelamento do Solo de Araraquara. O debate foi solicitado pelo vereador Paulo Landim (PT) - Requerimento nº 1.088/2021.
A realização da audiência pública tem como objetivo discutir duas proposituras. O Projeto de Lei Complementar nº 34/2021, que altera as Leis Complementares nº 850 e 851/2014, de forma a implementar a tipologia de loteamento de acesso controlado em substituição ao loteamento fechado e estabelecer hipótese de recebimento faseado de obras de infraestrutura em loteamentos. Além do Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, que altera a Lei Complementar nº 851/2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, foi convidada.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET, Facebook, YouTube, e você poderá enviar suas perguntas no campo de comentários durante a transmissão pelo Facebook e YouTube. A mensagem será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular. Será permitido acesso ao Plenário da Câmara Municipal dentro do limite de capacidade do local, com distribuição de senhas, respeitando o distanciamento entre as pessoas e uso obrigatório de máscara.
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