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Em junho, o vereador João Clemente (PSDB) encaminhou, à Prefeitura, o Requerimento nº 505/2021, em que pedia explicações sobre eventuais atrasos ou falta de pagamento aos profissionais de Saúde que teriam direito ao repasse do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e também da Bonificação Temporária e Extraordinária paga aos funcionários públicos municipais que atuam na linha de frente ao combate da Covid-19. O pedido foi motivado diante de diversas reclamações que o vereador recebeu de servidores. Na segunda-feira (12), o Executivo enviou resposta, afirmando que não há pagamentos em atraso.

O documento, assinado pela coordenadora executiva da Atenção Básica, Talitha Paula Resende Martins, informa que, do total de 2.479 profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 192 são agentes comunitários de Saúde, sendo que 24 equipes da Estratégia de Saúde da Família fizeram adesão ao PMAQ-AB, tendo 94 agentes habilitados e avaliados. “Todos os Agentes Comunitários de Saúde, que foram habilitados e avaliados nos três primeiros trimestres de 2020, receberam os valores de acordo com classificação obtida no respectivo trimestre avaliado”, afirma Talitha.

No entanto, ela explica que o recurso PMAQ-AB veio até agosto de 2020 e a forma de repasse do recurso federal aos municípios foi modificada, inclusive com alteração dos critérios de avaliação dos municípios. “O número de Agentes Comunitários que foram avaliados e não receberam o prêmio referente ao quarto trimestre de 2020 é de 94”, pontua. Segundo a coordenadora, a gestão municipal fez os encaminhamentos necessários para regularizar a aplicação do recurso financeiro oriundo do Programa Previne Brasil.

Bonificação Temporária

A Lei nº 10.157/2021, regulada pelo Decreto municipal nº 12.530/2021, cria bonificação temporária e extraordinária a ser paga aos funcionários públicos municipais da Saúde que atuam na linha de frente ao combate da Covid-19. Segundo a Prefeitura, todos os funcionários com direito ao benefício têm recebido regularmente a bonificação, totalizando 155 pessoas.

“Os pagamentos de Bonificação Temporária e Extraordinária dos profissionais que atuaram na Linha de Frente, nos Polos de Atendimento à Covid-19 em horários estendidos e coleta de Testes RT-PCR foram realizados”, garante a coordenadora executiva da Atenção Básica, Talitha Martins.

Para Clemente, tanto o PMAQ quanto à Bonificação Temporária são instrumentos provenientes de políticas públicas de saúde pública, que buscam a melhoria do atendimento à população e a excelência dos serviços públicos prestados, por meio da valorização dos profissionais da área da Saúde. “Por isso, devem ser bem elaborados e executados”, enfatiza.