Notícias

57

Considerando que o Programa de Locação é uma política voltada ao atendimento habitacional transitório, para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, removidos de seu local de moradia por situação de risco, catástrofes ambientais, por obras públicas, dentre outros, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) apresentou à Prefeitura o Requerimento nº 411/2021, pedindo informações sobre a aplicação do programa na cidade.

O parlamentar pondera no documento, que as consequências socioeconômicas da pandemia da Covid-19 causaram um aumento na demanda por políticas sociais, dentre elas a de habitação, devido ao impacto na geração de emprego e renda para a população. Lineu pediu a relação completa e atualizada dos beneficiários do Programa, além da relação dos que aguardam o benefício.

A resposta veio por meio da Coordenadoria de Habitação, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, responsável pela condução do Programa de Locação Social no município, concedido para solicitantes que atendam as condições socioeconômicas do programa.

Entre 2016 e 2020, o programa atendeu 63 famílias requerentes, sendo que destas, 32 já assinaram o Termo Contratual e estão contempladas com a transferência monetária do benefício; outras 31 famílias assinaram o Termo de Compromisso e tem pela frente trinta dias para apresentação do contrato de locação, já que, de acordo com a Lei Municipal nº 10.156. o beneficiado é o responsável pela locação do imóvel, enquanto o município faz o repasse dos recursos, dentro de condições do programa, com supervisão e acompanhamento da coordenadoria. Outras 79 famílias apresentaram requerimento para recebimento do benefício e estão na suplência, aguardando avaliação.

Junto aos esclarecimentos também foi enviada a relação dos assistidos pelo programa, juntamente com o valor que cada um recebe, além da relação dos que estão em processo de cadastramento, para início do recebimento do benefício.