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2024

A bancada do Patriota, composta pelos vereadores Marcos Garrido, Carlão do Joia e Marchese da Rádio, encaminhou, na sexta-feira (12), a Indicação nº 815/2021 à Prefeitura, solicitando que a atividade econômica desenvolvida em Araraquara sob a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) seja reconhecida como essencial.

Os parlamentares justificaram o caráter de urgência da indicação, destacando que a atividade é exercida pessoalmente pelo titular do CNPJ de MEI ou por ele e, no máximo, mais um funcionário registrado, que normalmente se trata de um familiar, não ocasionando aglomeração de pessoas.

De acordo com os vereadores, são atividades do comércio de bairro, como serviço de barbearia, mercearia, bar, lanchonete, manutenção em equipamentos eletroeletrônicos e alimentação, organizadas sob a forma de “MEI” em que há o elemento “pessoalidade” do seu proprietário, ou seja, o “dono do negócio”.

A bancada Patriota destacou também que esses empreendedores individuais não dispõem de aporte financeiro de emergência, de linhas de crédito atrativas para suportarem a paralisação de suas atividades no momento pandêmico atual e com isso se tornam profissionais extremamente vulneráveis, com situação de comprometimento alimentar. No documento, ainda é ressaltado que o reconhecimento de essencial da atividade do MEI proporcionará maior proteção à categoria.