Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
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Vereador Lucas Grecco solicita dados relativos à distribuição de moradias populares na cidade
“Que medidas serão adotadas pelo Executivo para que haja a fiel aplicabilidade dos direitos fundamentais daqueles que realmente necessitam e não possuem moradia?” Essa é apenas uma das perguntas encaminhadas à Prefeitura pelo vereador Lucas Grecco (PSB), questionando a efetiva distribuição de moradias populares na cidade.
O vereador conta que “estamos recebendo constantemente em nosso gabinete muitas pessoas carentes que necessitam de moradia. Recebemos também denúncias sobre pessoas que fornecem informações enganosas para obter indevidamente uma moradia popular. Isso sem falar das inúmeras casas populares que estariam desocupadas e completamente abandonadas. E muitas delas acabariam sendo invadidas”.
O problema motivou o parlamentar a enviar um requerimento à Prefeitura, solicitando os seguintes esclarecimentos: a relação de todos os imóveis de moradia popular que estão em vias de serem desapropriados judicialmente; a relação dos imóveis de moradia popular que se encontram desocupados no município; os critérios utilizados para a concessão dos imóveis abandonados a pessoas carentes; e como é realizada a fiscalização/investigação quando há informações sobre pessoas contempladas que não estão enquadradas no programa de moradia popular.
Grecco lembra que “a moradia é um direito social garantido no Artigo 6º da Constituição Federal, e é dever do Estado efetivar este direito. Por isso, vamos estudar essa questão de modo aprofundado para dar respostas concretas à população”.
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