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Secretarias de Segurança Pública, Saúde e Trânsito apresentaram seus planejamentos na tarde da sexta-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal, durante a terceira da série de Audiências Públicas para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Para o próximo ano, a Prefeitura estima que o orçamento do Município será de quase R$ 1,5 bilhão (R$ 1.484.110.019,83), valor 8% acima do orçamento previsto até o final deste ano. A LDO é o primeiro passo para o planejamento do orçamento e estabelece os programas e recursos a serem investidos em cada diretriz da administração. O documento serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que irá detalhar cada previsão de receitas e de despesas.

O secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior, foi o primeiro a detalhar o valor de R$ 21.269.454,04 previsto para a pasta. Ele explicou que já neste ano está sendo feita a ampliação e a modernização da Central de Videomonitoramento. “As câmeras que fazem o videomonitoramento no Munícipio têm o viés da segurança pública, ou seja, servem para observar cenas que podem caracterizar um delito ou para prevenir um delito, para fazer análise criminal, mas também para fiscalização de trânsito. Com o projeto que estamos implantando, saltaremos de 38 câmeras que fazem o monitoramento das vias públicas da cidade para 130 câmeras no município.”

O chefe da pasta também falou sobre um novo espaço para a Segurança. “A área onde hoje está abrigada a sede da Guarda [Civil Municipal] e também a sede da Secretaria e da Gerência de Defesa Civil será vendida, já até tramitou aqui pela Câmara Municipal, e agora está em tratativas para que façamos a venda dessa área. Com os recursos vamos fazer um projeto para uma sede nova para a Secretaria, para o Comando da Guarda, para as gerências de Trânsito e para a Gerência de Proteção e Defesa Civil. Vamos resolver essa questão do prédio, que é muito antigo e exige manutenção constante. Entendemos que a melhor saída de fato seria a construção de um espaço novo, planejado e adequado para podermos abrigar todos os órgãos que compõem a Secretaria de Segurança.”

Sobre novas viaturas para a Guarda Municipal, o secretário informou que serão adquiridos em breve cerca de 10 veículos para o órgão. No caso dos agentes de fiscalização de trânsito, a opção é pela locação de viaturas. “Eles sofrem menos com a manutenção das viaturas, pois elas são locadas”, detalhou.

Saúde

Os dados da Saúde do Município foram apresentados pela secretária Eliana Honain. Para 2024, estão previstos R$ 491.679.836,02, o que significa 39,62% do orçamento para o próximo ano.

Questionada sobre o piso de enfermagem, ela explicou que o recurso para o Município, que é para complementação do piso municipal, envolve a administração direta e as filantrópicas, incluindo Santa Casa, Cairbar Schutel, Gota de Leite, Udefa, Apae e Procordis. “Eles não dizem na Portaria que montante é do Município e qual é o das filantrópicas. Precisamos disso para poder sentar e prosseguir com a nossa negociação. O nosso empenho é para que todos sejam contemplados com o piso”, detalha, lembrando também que não foi definida a carga horária. “O cálculo foi feito em cima de 40 horas, então o Município está revendo. Vamos resolver essa questão o quanto antes”, acrescentou.

Em relação às cirurgias eletivas, Eliana pontuou que estão sendo retomadas. “Temos 54 procedimentos pela Secretaria de Estado da Saúde que estão sendo pagos de forma diferenciada. Temos uma fila muito grande, principalmente na área de Ortopedia, e estamos em negociação com a Santa Casa, definindo o número de cirurgias eletivas que precisa ser atendido e aproveitando esses mutirões e os recursos que vêm do Ministério da Saúde.”

Terminal Rodoviário

O secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, encerrou as apresentações falando sobre o retorno do Terminal Rodoviário para a administração municipal. Estão previstos R$ 7.883.163,00 para manutenção das atividades e diversas melhorias, que não foram feitas nos últimos anos, como recapeamento da via por onde circulam os ônibus intermunicipais, iluminação, jardinagem, comunicação visual e modernização. “No dia 5 de maio assumimos a operação do Terminal Rodoviário, depois de uma concessão feita há mais de 10 anos, por falta de investimento e de comprometimento da empresa. Não estava cumprindo uma série de quesitos e não estava pagando a outorga. Conseguimos, sem necessidade de ação judicial, retomar a operação do Terminal.”

Carneiro falou também sobre a manutenção da estrada de Bueno de Andrada, para a qual deverá ser destinado o valor de R$ 1.730.041,34. “Estamos abrindo um processo licitatório agora no dia 29 para isso, principalmente a parte dos degraus de acostamento, vamos fazer alguns investimentos já neste ano.”

O chefe da pasta citou ainda o novo sistema de Área Azul, já que o atual existe desde 2001 e estava com o contrato para encerrar. Ele explicou que foi feita uma nova licitação e, a partir do sábado (20), já estará disponível um novo aplicativo. Os 60 parquímetros ainda serão mantidos e haverá também estabelecimentos cadastrados para a compra das horas de estacionamento nas vias. A Secretaria prevê para 2024 um investimento total de R$ 41.837.700,62.

As apresentações foram mediadas pelo vereador Edson Hel (Cidadania), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Também participaram da audiência as vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Luna Meyer (PDT) e os vereadores Alcindo Sabino (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Hugo Adorno (Republicanos).

Confira a íntegra da Audiência Pública aqui.

Próximas audiências

As audiências da LDO 2024, sempre às 14 horas no Plenário da Câmara Municipal, terão sequência na segunda-feira (22), com as pastas de Direitos Humanos e Participação Popular, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social e Meio Ambiente e Sustentabilidade, além da Controladoria-Geral do Município.

Finalizando, na quarta-feira (24), apresentam suas previsões orçamentárias as secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Cultura, a Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart), o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) e a Câmara Municipal.

A população pode participar presencialmente ou de forma virtual, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão da Audiência Pública no Facebook ou no YouTube da Casa de Leis ou, ainda, acessando o formulário disponível aqui. As mensagens serão encaminhadas à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular. As audiências também são transmitidas ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET/Claro.